O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (25/01), parecer prévio contrário às contas do exercício 2016 dos municípios de Quissamã e de Cardoso Moreira.
Responsável pelo voto da primeira cidade, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou três irregularidades, 15 impropriedades e 18 determinações. Já o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, responsável pelo outro processo, apontou três irregularidades, treze impropriedades e 16 determinações.
O voto de Verdini sobre Cardoso Moreira, administrado à época pelo ex-prefeito Genivaldo da Silva Cantarino, destacou como irregularidades o déficit financeiro, em 2016, término do mandato, de R$ 645.589,23; o cancelamento de restos a pagar processados, na ordem de R$ 10.028,25, sem apresentar as devidas justificativas; e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Em 31/12/2016, uma insuficiência de caixa no montante de
R$4.243.394,99.
Em seu voto sobre Quissamã, que tinha o então prefeito Nilton Pinto como responsável pelas contas, Rodrigo apontou como irregularidades a abertura de créditos adicionais de R$ 680.944,34 sem a respectiva fonte de recurso, e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Houve ainda "déficit financeiro no montante de R$ 1.411.692,11, ocorrido em 2016, término do mandato", relatou.
Íntegra dos votos:
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