Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou, nesta quarta-feira, 10, uma ação popular na 4ª Vara Federal de Niterói para impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal. As informações são do Estadaõ.
Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulneráveis. Ele é suplente da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada na semana passada pelo presidente Michel Temer para assumir o ministério do Trabalho. Se assumir a vaga, Nahim terá foro privilegiado e seu caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A posse do Réu Nelson Nahim no cargo de Deputado Federal no lugar da Deputada Cristiane Brasil atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta nação”, diz o texto.
A defesa de Nahim alega inocência: “Não pode considerá-lo como culpado, até porque ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a decisão ainda será revista”, disse o advogado Marcello Ramalho.
A peça do MBL é assinada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes. Na peça, Rubens aponta o princípio da moralidade administrativa – o mesmo alegado por ação que impediu a posse de Cristiane como ministra, condenada a dívidas trabalhistas a um motorista seu.
Porém, por coerência, o MBL não se opõe à posse de Cristiane Brasil. Nunes lembra que “é absurdamente raso, sob a ótica jurídica, considerar o mesmo argumento”. “Qualquer pessoa que gere empregos está sujeita a um processo destes e nem por isso é imoral. No caso do Deputado Nelson Nahin, o sujeito foi condenado criminalmente por abuso sexual de crianças. Quer algo mais imoral que isso? Não vejo”, afirmou o advogado.
Nahim é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), mas os dois são opositores políticos.
DiárioNacional
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