Neutralidade de rede - posicionamento camara-e.net


Em Decisão polêmica, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) votou nessa quinta-feira (14) pela revogação da neutralidade de rede na internet nos Estados Unidos. Esse é mais um exemplo da polêmica administração Trump, que tem sido alvo de diversos questionamentos por importantes camadas da sociedade americana. A mudança nas regras de neutralidade possibilitará aos provedores de Internet a discriminação de conteúdos que trafegam em suas conexões e da qualidade dos serviços de acordo com o valor cobrado. Contrárias à neutralidade, as empresas de telecomunicações justificam que não cabe ao governo estabelecer um "gerenciamento" da internet.

O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e sócio do Almeida Advogados, Leonardo Palhares, afirma que a extinção da neutralidade de rede é um retrocesso para a sociedade e para a economia digital norte-americana, que poderá, sobretudo, limitar o desenvolvimento livre e democrático da internet, uma vez que possibilita às empresas de serviço de TV a cabo e internet, por exemplo, dar tratamento preferencial para alguns servidores e cobrar mais para que consumidores acessem conteúdos específicos ou até mesmo restringi-los. "A neutralidade de rede é fundamental para o desenvolvimento da Economia Digital, pois assegura uma internet livre e sem discriminação, beneficiando usuários e a inovação via startups. Toda iniciativa que vise a privilegiar a poucos em detrimento da liberdade da internet deveria ser repudiada" declara Palhares.

Leonardo Palhares, contudo, tranquiliza os Brasileiros: "Vale ressaltar que neste contexto o Brasil fez melhor. A neutralidade de rede foi desde 2014 declarada pelo Marco Civil da Internet como um direito dos cidadãos brasileiros".


Sobre a camara-e.net: Fundada em 2001, a camara-e.net é.a principal entidade brasileira multissetorial da América Latina e de maior representatividade da economia digital no País, formando consenso no segmento perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais e promovendo o desenvolvimento dos negócios on-line no Brasil. Em seu quadro de associados, a camara-e.net conta com os mais importantes players do comércio eletrônico, entre eles empresas de infraestrutura, mídias sociais, chaves públicas, meios de pagamento, seguros e e-banking. 

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