MPRJ entrega documentação para adolescentes do sexo feminino do sistema socioeducativo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ – Matéria Infracional) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ) entregou, nesta quarta-feira (27/09), documentação para adolescentes do sexo feminino internas no Centro Sócio-Educacional Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.
 
Como parte de um projeto inicial do CAO Infância e Juventude/MPRJ, na área infracional, foram entregues às internas, com idades entre 12 e 18 anos, 12 carteiras de trabalho, além de certidões de nascimento, 58 carteiras de identidade e três CPFs. A ação do MPRJ teve o apoio de servidores do Ministério do Trabalho e visa atender uma das resoluções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza o acesso às documentações básicas, além de possibilitar que as internas recomecem suas vidas com oportunidades no mercado de trabalho. Além de todos os outros benefícios, as meninas que cumprem medidas socioeducativas  agora podem ser direcionadas ao programa “Jovem Aprendiz” e recrutadas pelas empresas do chamado “Sistema S”, que compreende o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
 
O coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ – Matéria Infracional, promotor de Justiça Renato Lisboa, esteve presente ao evento e destacou que a inciativa é um projeto piloto derivado do Programa Criança Cidadã, já em curso no Centro de Apoio. “Regularizando suas documentações, em especial emitindo a carteira de trabalho, além de permitir a elas o acesso a direitos fundamentais , o projeto oferece oportunidades claras dentro de um processo socioeducativo que se pretende eficaz”, afirmou. Renato Lisboa disse, ainda, que a tendência do projeto é passar por um aperfeiçoamento e contemplar outras instituições para novas ações.
 
A diretora adjunta da unidade Marise Andrade agradeceu ao MPRJ pelo apoio, por meio da COESUB/MPRJ e do CAO Infância e Juventude/MPRJ, e ressaltou que a iniciativa contempla o desejo da instituição, que representa o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de ser relevante no cuidado integral e apoio à ressocialização das internas. “Desejamos que ações sociais como esta, que ajudam no crescimento das meninas, seja também um elemento conscientizador para elas de que o interesse do PACGC é ofertar o melhor para garantir seus direitos fundamentais”, disse. Ela informou, ainda, que já existem 8 outras internas que trabalham como jovens aprendizes dentro do sistema do DEGASE.
 
Também estiveram presentes os servidores Lívia Paschoal, pela COESUB/MPRJ; e Édson Moura, agente do PACGC/DEGASE; além de Flávia Paganotto, estagiária de Serviço Social do MPRJ.

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