TCE Determina A Redução Do Preço Das Passagens De Transporte Público Em Todos Os Municípios Do RJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
O moço avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo.
A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens.
Mas nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade.
Interesse público
“A alteração tarifária de transportes públicos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos lesados”, disse Verdini.
Campos
Enquanto o TCE determina redução de preços, em Campos, o prefeito Rafael Diniz aumentou o valor da passagem social.
Com informações Coluna Extra, Extra.

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