Justiça de São João da Barra concedeu reintegração de posse à empresa Prumo Logística Global de duas propriedades rurais em Água Preta, 5º Distrito de São João da Barra. Policiais Militares, acompanhados de dois oficiais de justiça, cumpriram a decisão na manhã desta terça-feira (13/06). A missão foi iniciada às 06h e o término às 13h.
O produtor rural Reginaldo Rodrigues Almeida disse que não recebeu a indenização de R$ 270 mil pelos três alqueires de terra. “Nossos animais não tinham o que comer dentro do curral, por isso estavam soltos. Se não recebemos pela indenização, como vamos poder pagar a multa de 100 mil que a Justiça determinou?”, questionou o produtor.
Além dele, outros 12 produtores rurais receberam a determinação da Justiça de deixar as terras. "A preocupação é que os animais estão presos e não podemos entrar nas terras para soltá-los para se alimentarem", disse o produtor que para retirar os animais precisa apresentar um Termo de Retirada. "Vamos analisar o que fazer", completou.
Foram deslocadas sete viaturas caracterizadas e duas do Serviço Reservado (P2) da Polícia Militar ao local. Dois oficias foram empregados para comandar cerca de 45 policiais com a finalidade de assegurar o cumprimento da lei, em total consonância com os direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. A medida judicial de reintegração foi cumprida, sem ocorrências de incidentes, a integridade física fora resguardada.
Nota da Prumo Logística Global: A área reintegrada é parte do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pela CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro. A mesma área foi invadida em 2015 e, na época, a Justiça já havia determinado a reintegração de posse, reconhecendo o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal.
A decisão do juízo de São João da Barra sobre a reintegração realizada hoje, expedida no dia 11 de junho, também defere o pedido de Interdito Proibitório, que proíbe novas invasões na área, inclusive com a aplicação de penalidades.
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Fonte Ururau
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