Luciana Lóssio deixa TSE votando a favor de diplomação de vereadores da Chequinho

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio realizou, nesta quinta-feira (4), sua última sessão como parte do colegiado. Ela encerrou seu mandato de quatro anos votando a favor da diplomação de vereadores envolvidos no caso de compra de votos investigado no âmbito da Operação Chequinho, durante a apreciação de um Habeas Corpus.

Outros dois Habeas Corpus começaram a ser analisados durante a sessão: um que pede a liberação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho para comentar sobre o processo em que é réu por suspeita de comandar o esquema, e outro, que pede a redistribuição das ações oriundas das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Um pedido de vista adiou a decisão da corte, mas Lóssio votou favoravelmente a permitir que Garotinho se pronuncie a respeito do processo. A ministra não concordou, porém, com a redistribuição das ações, que tem por objetivo retirá-las das mãos do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral (ZE), acusado de perseguição pelo ex-governador.
O Juiz Eron Simas, já foi retirado do caso nessa sexta feira. A juíza Natasha Maculan Adum Dazzi vai assumir o caso até o dia 31 de maio, na 99° ZE e para 78° ZE Elisabeth Longobardi.

HOMENAGEM A MINISTRA

Ao participar de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Luciana Lóssio recebeu homenagens no Plenário por sua atuação ao longo dos últimos seis anos na Corte. Em nome dos ministros do Tribunal, o presidente, ministro Gilmar Mendes, agradeceu o trabalho da ministra e destacou sua postura “serena e agregadora”.

O ministro lembrou que a chegada da ministra ao TSE foi um marco histórico, por ter sido a primeira advogada nomeada para o cargo na vaga destinada aos juristas. Ele destacou a larga experiência de Luciana Lóssio na área do Direito Eleitoral e também a consolidação da maioria feminina na composição do TSE quando a corte passou a contar com quatro mulheres e três homens, “ratificando a salutar transformação pelo qual o antigo modelo hegemônico estava passando”. Na ocasião, a jurista atuou com as ministras Cármen Lúcia, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

Em seu discurso, o presidente do TSE ressaltou também o empenho da ministra para estimular o engajamento das mulheres na vida política brasileira. Por fim, “desejou pleno sucesso pessoal e profissional e que continue a dar voz à participação feminina nos diversos espaços institucionais do país”.

Em nome do Instituto Brasileiro dos Advogados de Direito Eleitoral (Ibrade), a advogada Angela Baeta afirmou, da tribuna, que a nomeação da ministra Luciana Lóssio foi muito festejada pela advocacia, por ter sido a primeira advogada a chegar ao cargo. “A ministra honrou a toga e muito orgulha a advocacia brasileira”, disse.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, cumprimentou a ministra e desejou “todo sucesso na continuidade de sua jornada profissional”.

Discurso de despedida

“É com alegria que termino esse ciclo e agradeço as generosas palavras”, disse a ministra, ao afirmar que a Justiça Eleitoral é uma família que se une no trabalho cotidiano.

Ela também agradeceu a “dedicação diferenciada e extremada” dos servidores de seu gabinete e destacou o orgulho por ter participado do “inadiável debate sobre a sub-representação da mulher na política”. A ministra ressaltou que alimenta a esperança de que esses avanços reflitam uma mudança cultural sobre o tema.

“Só tenho a agradecer a convivência harmoniosa e o aprendizado nos inúmeros debates. Foi uma enorme honra integrar a Justiça Eleitoral brasileira e contribuir para o aprimoramento do regime democrático na presença de tão ilustres ministros. Volto para o outro lado da tribuna com a certeza de dever cumprido”, finalizou. 

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