A conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, no exercício interino da direção do TCE-RJ, com base no artigo 140 do Regimento Interno, presidiu a realização de duas sessões plenárias do Tribunal, na manhã desta terça-feira, dia 4 de abril. Para manter o quórum previsto para funcionamento da instituição, o plenário foi composto pelos auditores-substitutos Rodrigo Melo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira. A decisão teve como base a deliberação 270, publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). O plenário também contou com a presença do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcelo Bemquerer, que assistia à sessão e foi convidado para integrar a mesa.
Como relatora das contas do governo do Estado do exercício de 2016, a conselheira deu ciência ao plenário da apresentação das contas protocoladas pelo governo no último dia 3 de abril. O material deverá ser analisado e julgado no prazo máximo de até 60 dias. Responsável atual pela condução da instituição na esfera administrativa e no controle externo, a conselheira iniciou a sessão sorteando a distribuição dos processos entre os auditores, além de destacar a regulamentação da atuação da Corregedoria do Tribunal, publicada no DOERJ, no último dia 29 de março.
De acordo com o texto que trata a deliberação 270 publicada hoje no Diário Oficial, é imperiosa a necessidade de viabilizar a continuidade das atividades do TCE-RJ. Desta forma, tiveram atos e processos analisados nas duas sessões realizadas prefeituras como as de Magé, Mesquita, Guapimirim, Cabo Frio, Saquarema, Itaperuna, Niterói, Itaguaí, Quissamã, Petrópolis, Campos, Valença, Duque de Caxias, além de outros jurisdicionados, como as secretarias de Agricultura e Obras do Estado.
Entre os assuntos relatados, destaque para termos aditivos, fundos municipais, pregões eletrônicos, compras de material hospitalar, editais de licitação, contratação de empresas de transportes para portadores de deficiências, vale alimentação, além da revisão de proventos e aposentadorias. Economicidade, publicidade, regularidade das contas, diligências internas, notificações, responsabilização, determinações, apresentações de defesas, arquivamentos e comunicações foram medidas anunciadas e aprovadas pelos relatores.
No final da sessão, o procurador-geral do Ministério Público Especial, Sérgio Paulo Martins Teixeira, registrou que há 11 anos, no dia 4 de abril, os atuais procuradores do MPE tomaram posse no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O auditor Rodrigo Nascimento destacou o cargo de auditor-substituto, criado recente na estrutura do TCE e também a realização do concurso que permitiu há um ano a posse dos atuais auditores.
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