Operação Fatura Exposta: Lava Jato/RJ mira na saúde durante a gestão Cabral

MPF e PF investigam propinas de R$ 16,4 milhões, ex-secretário Sérgio Cortes é alvo.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro expediu três mandados de prisão preventiva, três de condução coercitiva, além de 41 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Federal, com o acompanhamento de procuradores da República.

Esta fase é mais um desdobramento das operações Calicute e Eficiência, que vem desbaratando a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, responsável por instituir o percentual de propina de 5% de todos os contratos celebrados com o estado do Rio de Janeiro, e que desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.

A partir de depoimentos de colaboradores, além de outras provas produzidas de forma independente, foi possível descobrir que Cabral recebeu propina não só de grandes obras de construção civil, mas também de outros setores do governo do Rio de Janeiro, como o da Secretaria de Saúde.

Segundo as investigações, os crimes na Secretaria de Saúde foram praticados quando Cabral assumiu o Governo, em 1º de janeiro de 2007, e nomeou Sérgio Côrtes para secretário. O pagamento das vantagens indevidas nas aquisições por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para o ex-governador e 2% para o ex-secretário. Como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta nos EUA (Bank of America).

Iskin é figura central da investigação do braço da organização criminosa que atuava na Secretaria de Saúde. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia(Into), principalmente a Oscar Iskin e Cia, e organizou, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa, o “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Além disso, o empresário orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência.

A análise do material aprendido na Operação Calicute, em especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie administrado por Luiz Bezerra, um dos operadores de Cabral, revelou que o ex-governador recebia mensalmente de Iskin a quantia de R$ 450 mil. Os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em dinheiro.

Nas anotações verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil advindos da Rede D’Or para Francisco de Assis Neto (Kiko), membro da organização criminosa, servidor integrante da Secretaria de Comunicação do Governo RJ na administração de Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações, e atualmente denunciado e preso em decorrência da Operação Calicute.

São alvos de prisão preventiva Sérgio Cortes, Miguel Skin e Gustavo Estellita, e de condução coercitiva Rodrigo Abdon, Sérgio Eduardo Vianna Júnior e Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, que é funcionário de Oscar Iskin e Miguel Iskin, com a incumbência de providenciar o desembaraço fraudulento das mercadorias importadas fornecidas ao Into e à Secretaria de Saúde.

Os procuradores da República da Lava Jato justificaram a necessidade das prisões preventivas na existência de atos de corrupção, pertinência à organização criminosa e lavagem de ativos em franca atividade, por pessoas com forte influência no setor de saúde público e privado. 

Sergio Côrtes influencia até hoje a “indicação” de diretores do Into e da Secretaria de Saúde, tanto estadual como municipal, conforme narrado por um dos colaboradores. Além disso, estaria embaraçando as investigações, atuando para constranger colaborador a não celebrar acordo de colaboração premiada, ou para que fossem combinados temas a serem incluídos em possível acordo, ocultando provas e fatos das autoridades. Ainda em outra oportunidade recente se valeu de interposta pessoa (Sérgio Eduardo Vianna Júnior) para embaraçar as investigações, chegando até mesmo a oferecer dinheiro para pagamento de advogados a colaborador.

Miguel Iskin, que segundo as investigações tem como principal operador financeiro Gustavo Estellita, seria o maior corruptor da iniciativa privada na área da saúde no estado do Rio de Janeiro. Conforme relata um dos colaboradores, desde a década de 1990 é fornecedor de equipamentos médico-hospitalares no estado, com a função de organizar os fornecedores da Secretaria Estadual de Saúde e o Into para garantir o pagamento de propina para as autoridades estaduais e federais. Sua influência no Into e na Secretaria estadual de Saúde persiste há mais de 20 anos, o que demonstra a sua influência política e a estabilidade na organização criminosa.

Confira as íntegras dos pedidos do MPF aqui e aqui.