Eike Batista e outros réus têm libertação negada


Concordando com pareceres e a sustentação oral do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira, 8 de março, os pedidos de liberdade em nome de Eike Batista, Francisco de Assis Neto (Kiko) e Carlos Bezerra. Com as decisões, eles vão continuar respondendo presos por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema liderado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Bezerra também foi acusado de associação criminosa.

O empresário Eike Batista, do grupo EBX, teve a prisão preventiva reafirmada por uma decisão da maioria da 1ª Turma do Tribunal (dois votos a um), enquanto as decisões relativas a Kiko e Bezerra foram por unanimidade dos três desembargadores. Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a libertação dos réus pode comprometer a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Na sessão, a procuradora regional da República Andréa Bayão rebateu cada alegação da defesa de Eike Batista, como a de que a denúncia se fundamentaria somente em declarações de dois doleiros e de que a liberdade de Eike não levaria à reiteração de crimes por ele não integrar um núcleo criminoso.

A fundamentação da prisão preventiva de Eike foi frisada pelo desembargador federal Abel Gomes, relator dos três processos, que realçou a gravidade das condutas e a importância de garantir a ordem pública. “A saída de Eike [fora do país no dia da deflagração da operação] tem um significado, por ter sido uma ação para se furtar à aplicação da lei penal. (…) A coincidência da compra da passagem dois dias antes me impressiona.”

Nos pedidos em nome de Assis Neto (Kiko) e Bezerra, os desembargadores federais Paulo Espírito Santo e Ivan Athié acompanharam o relator, que, a exemplo do MPF, ressaltou a presença dos pressupostos para a prisão preventiva de Kiko e refutou o questionamento da defesa de Bezerra sobre a competência da 7a Vara Federal Criminal do Rio em relação ao processo da Operação Calicute. No voto do relator sobre Kiko, foi destacado o parecer da PRR2, segundo o qual as condutas do réu foram corroboradas em provas suficientes e independentes de colaborações premiadas. Também o pedido de prisão domiciliar para Bezerra foi negado por falta de amparo legal.

PRR2: 

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