Luiz Fernando de Souza Pezão, governador do Rio de Janeiro, e seu vice, Francisco Dornelles, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político pelo Tribunal Regional Eleitoral, em sessão desta-quarta-feira 8.
Por três votos a dois, o tribunal acolheu os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que acusa a chapa vencedora de omitir mais de 10 milhões de reais em gastos de campanha. O julgamento foi suspenso na segunda-feira 6, com o placar de três votos a um contra a chapa Pezão-Dornelles, após a desembargadora Fernanda Tórtima pedir vista do processo. Nesta quarta-feira 8, ela se declarou impedida de julgar o caso.
Pezão e Dornelles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão somente produzirá efeito após o trânsito em julgado. Caso seja acolhida pelo TSE, a cassação resultará na convocação de eleições diretas.
A Justiça Eleitoral aplica em casos de cassação de governadores e prefeitos o artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de um novo pleito quando o cassado obteve mais de 50% dos votos válidos. Nesses casos, uma nova eleição deve ser agendada entre 20 e 40 dias.
A regra não é válida para os cargos de presidente e vice-presidente da República. A Constituição Federal estabelece que "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial", o novo mandatário deve ser escolhido pelos parlamentares.
De acordo com a decisão do TRE, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha.
"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Ação da Procuradoria-Regional Eleitoral
Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, durante a campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato do PMDB e a que constava nas notas fiscais.
A prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de 10 milhões de reais. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à representação.
No entendimento da PRE, o valor não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as contribuições diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito para fins eleitorais.
Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo.
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