Lava Jato: MPF/RJ denuncia Sérgio Cabral, Eike Batista e outros sete

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou à 7ª Vara Federal o empresário Eike Batista, o ex-governador Sérgio Cabral e outras sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Eike Batista e Flávio Godinho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e Luiz Arthur Andrade Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar por lavagem de dinheiro. Cabral e os irmãos Chebar também foram denunciados por evasão de divisas, por manterem recursos não declarados no exterior.

De acordo com a denúncia, Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral em 2011. Para realizar a transação, o doleiro Renato Chebar, a mando de Cabral, criou a offshore Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício de “aconselhamento e assistência” com a Centennial Asset Mining Fund LLC, holding de Eike Batista, para a possível aquisição de uma mina de ouro da empresa Ventana Gold Corp. Pela falsa intermediação, a Arcadia receberia da Centennial uma comissão de 1,12% do valor da transação. O valor da propina foi pago parte em dinheiro (US$ 4,7 milhões), parte em ações da Petrobrás, Vale e Ambev adquiridas nos EUA. Os recursos foram transferidos de uma conta de Eike no Panamá, a Golden Rock Foundation, para a conta Arcadia, aberta por Renato Chebar no Banco Winterbotham, do Uruguai, para receber os valores. (veja o gráfico)

Gráfico Arcadia
Gráfico ilustra como transação com a Arcadia foi operada
As investigações também constataram que o escritório da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi usado para o recebimento de propina de R$ 1 milhão em 2013 por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios à empresa EBX. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão realizada no escritório Ancelmo Advogados por ocasião da deflagração da Operação Calicute, não foi encontrado nenhum documento que pudesse indicar uma prestação de serviços do escritório à EBX.

Em depoimento, Eike justificou o pagamento do valor em razão de uma negociação que realizava à época com a Caixa Econômica Federal a Funcef para criar um fundo de investimentos com o objetivo de captar projetos de interesse da REX, subsidiária da EBX. Segundo o empresário, o escritório de Adriana Ancelmo teria sido indicado pela própria Caixa. Oficiada pelo MPF, a Caixa confirmou que a negociação existiu, mas foi encerrada em 2012, e informou que não houve indicação, pela Caixa, na qualidade de administradora de fundos de investimentos, dcitado escritório de advocacia para a EBX ou para qualquer outra operação.
O depoimento de Sérgio Coelho, sócio de Adriana Ancelmo, também elucidou que o escritório chegou a fazer uma análise da REX, mas referente a uma contratação de serviços cujo cliente era o Banco Modal, fato comprovado na análise da movimentação financeira do escritório. “A conduta do denunciado Eike Batista, ao sustentar perante a Procuradoria da República no Rio de Janeiro versão fantasiosa envolvendo a Caixa Econômica Federal/FUNCEF, demonstra, de um lado, a sua contemporânea disposição de ludibriar os órgãos estatais de investigação, e, de outro, uma prática que tem se mostrado comum ao mesmo, que é a de simular atos jurídicos formalmente perfeitos para dar foros de legalidade a operações que, em verdade, traduzem pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia.

Nos dois episódios narrados pelo MPF, o pagamento das propinas teria ocorrido em função dos interesses de Eike em empreendimentos no estado do Rio de Janeiro sobre os quais Sérgio Cabral, na condição de governador, possuía grande influência e poder decisório. Em e-mail a Cabral, Paulo Fernando Magalhães Pinto afirma que Eike vê o ex-governador como “verdadeiro amigo."
A concessão do estádio do Maracanã, a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, e do Porto Sudeste, em Itaguaí, por exemplo, eram projetos de interesse das empresas do Grupo X. Segundo a denúncia, Cabral solicitou e aceitou vantagem indevida para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados de Eike Batista: “Estão plenamente configurados os crimes de corrupção passiva e ativa porquanto resta claro que o conjunto de funções exercido pelo agente público em questão está relacionado com os interesses privados do particular, isto é, pode-se aferir extreme de dúvidas a relação de mercancia que tem por objeto a função pública exercida então maior autoridade do Poder Executivo estadual."

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