TCE-RJ já começou auditorias especiais em municípios que decretaram calamidade financeira

Para orientar os novos gestores, Tribunal reuniu nesta quarta-feira, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores das 91 cidades fluminenses

Equipes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciaram nesta segunda-feira (16/01) inspeções especiais em municípios que decretaram estado de calamidade financeira. O objetivo é fazer um levantamento da real situação de cada um e verificar se as medidas tomadas foram necessárias e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos. As primeiras auditorias estão sendo realizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

O estado de calamidade financeira, que vem sendo decretado por prefeitos de diversos municípios fluminenses, como tentativa de reduzir problemas de falta de recursos, será um dos temas abordados em encontro que o TCE-RJ promoveu em sua sede, nesta quarta-feira (18/01), com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Fora a capital, representantes dos 91 municípios fluminenses foram convidados. O encontro técnico "Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise" visa a colaborar com os gestores que assumiram este ano, com orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados durante a gestão para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. Também será momento para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o Estado, mas que necessariamente precisam estar de acordo com as normas legais.

O contato com os novos prefeitos e presidentes de Câmaras será a primeira atividade do TCE-RJ para orientação aos gestores e terá continuidade ao longo do ano, com a realização de um curso na Escola de Contas e Gestão, em março, e de diversos outros eventos de apoio às administrações municipais, incluindo uma programação itinerante, que percorrerá todas as regiões do Estado. Com estes encontros, o tribunal garante aos gestores condições de prestarem contas de seus atos corretamente, dentro dos princípios da legalidade e da transparência.

PROGRAMAÇÃO

13h30 – Credenciamento (pede-se aos jornalistas chegar até este horário para o procedimento de credenciamento)

14h – Abertura: Conselheiro Aloysio Neves - Presidente do TCE-RJ

14h15 – Palestras:

. Contas de Governo e o papel do TCE-RJ - Sérgio Sacramento – Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ

. Os municípios, crise financeira e transparência na gestão - Sérgio Lino de Carvalho – Assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ

. Programação de Cursos, Oficinas e Encontros Técnicos para os Municípios para 2017 - Paula Alexandra Nazareth – Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ)

17h – Encerramento

Data: 18 de janeiro de 2017

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório do TCE-RJ (Praça da República, 54/56, Centro, RJ)

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