O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-deputado federal Carlos Nader (RJ) e Nylton José Simões Filho sejam punidos com maior rigor pela atuação na Máfia dos Sanguessugas. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o retorno das penas de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 100 mil, fixadas em 2014 pela Justiça Federal em Volta Redonda. Essas penalidades foram recém-afastadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Eles também terão de ressarcir o dano aos cofres públicos (R$ 200 mil sujeitos a correção).
O processo trata de atos ímprobos cometidos pelo então deputado e por Simões Filho na execução de um convênio de 2005 para a compra de ambulâncias. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren. Os réus foram punidos por irregularidades como a falta da devida licitação para obter melhores condições de venda, o que desviou a finalidade do convênio com a União. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) decidiu, por maioria, atender a recursos dos réus e rever a pena da sentença inicial (processo nº 20105104002719-6).
“Há um grave equívoco em conceituar a situação tratada nestes autos como de baixa gravidade, afastando a penalidade de suspensão dos direitos políticos e reduzindo a multa civil fixada em primeira instância”, afirma o MPF no recurso especial. “Não há norma constitucional que imunize agentes políticos, sujeitos a crime de responsabilidade, de quaisquer das sanções por ato de improbidade.”
Assessoria de ComunicaçãoP R R 2ª Região (RJ/ES)
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