A audiência da Ação Penal contra o ex-governador Anthony Garotinho, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por calúnia e difamação contra o atual vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, acontece nesta quarta-feira (25) em Campos. Ele deverá ser ouvido pelo juiz Eron Simas, às 11 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.
Sendo que os Advogados do Ex-Governador Garotinho estiveram presentes para representá-lo, mas o mesmo não pode estar presente.
Sendo que os Advogados do Ex-Governador Garotinho estiveram presentes para representá-lo, mas o mesmo não pode estar presente.
No dia 16 de janeiro, Eron Simas enviou um ofício ao juízo da 100ª Zona Eleitoral pedindo para que este não interpretasse o eventual comparecimento de Garotinho à audiência como descumprimento das medidas cautelares fixadas pela Ação Penal n. 34-70.2016.6.19.0100. Na Ação Penal a que Simas se referiu, o ex-governador foi proibido de voltar a Campos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após concessão de habeas corpus ao réu.
Calúnia e difamação — Dornelles apresentou a queixa no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de setembro de 2014. Na ocasião, Garotinho era Deputado Federal e não pode ser julgado devido ao foro privilegiado. Em março de 2015, após o marido da ex-prefeita Rosinha cumprir seu mandato, o processo foi encaminhado pela Ministra Rosa Weber para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Em novembro do ano passado, quando o caso chegou às mãos do juiz Eron Simas, ele decidiu que não iria absolver Garotinho porque a atitude de “atingir a honra da vítima […] está relacionada ao elemento subjetivo das condutas delitivas imputadas ao réu”. Ele também rejeitou que as condutas foram praticadas “sob o manto da imunidade parlamentar”, já que, na época em que o suposto crime ocorreu, “o réu (Garotinho) estava licenciado do mandato de deputado federal”.
GAROTINHO REBATE:
O vice-governador de Pezão tentou me processar por calúnia e difamação na Justiça comum, que transferiu a questão para a Justiça Eleitoral.
O fato é grave por algumas situações inusitadas.
Para conseguir propor a ação, inventaram que durante meu mandato de deputado federal teria me licenciado e que foi durante a tal licença que teria ocorrido a publicação.
Essa licença nunca existiu.
Ė mentira.
Outra situação curiosa é que serei o único brasileiro processado por divulgar o nome de envolvidos na Lava Jato.
Eduardo cunha me processou... hoje está numa cela em Curitiba.
Sergio Cabral também... há 2 meses está em Bangu 8.
"Espero que a Justiça de Campos não cometa o vexame de condenar o denunciante, deixando livre o possível autor do crime."
Diz Garotinho em Seu Blog.
Diz Garotinho em Seu Blog.
Com Informações do Terceira Via
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