O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO-MPRJ) obteve acordos de delação premiada, homologados pela Justiça, com três empresários envolvidos em fraude do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), incluindo a reparação de danos da ordem de R$ 2,5 milhões.
Em dois acordos, homologados na semana passada, os empresários Leonardo Pereira dos Santos e Rodrigo Gomes Theodoro Santos, sócios da empresa Medical West, reconheceram ter pago propina a oficiais da Polícia Militar para obter vantagens no fornecimento de ácido peracético (produto usado na limpeza de materiais e equipamentos hospitalares) do HPCM.
Segundo a denúncia do MP, eles venderam R$ 4,2 milhões do produto (15 mil galões de cinco litros), com dispensa de licitação. Os empresários receberam o pagamento, mas nunca forneceram o ácido peracético. Os sócios da Medical West foram acusados de corrupção ativa, peculato e fraude em licitação.
No acordo de delação, os sócios se comprometeram a entregar R$ 849.806,83 em medicamentos e R$ 150.800 em aparelhos de ar condicionado (80 unidades) ao hospital, além do valor da venda de um caminhão, um automóvel Fiat Fiorino, um imóvel e a sede da empresa Medical West. O total é de cerca de R$ 1,8 milhão.
Os dois empresários também se comprometeram a identificar os coautores das infrações penais, o idealizador da fraude de aquisição do ácido peracético e a ocorrência de outros crimes contra a administração pública. Eles foram denunciados pelo MPRJ por corrupção ativa e peculato.
Uma terceira delação, referente a outro processo do mesmo esquema criminoso, foi fechado com o empresário Joel de Lima Pinel, sócio da Bioalpha Serviços & Comércio, no fim do ano passado. Neste caso, o acusado se comprometeu a reativar o centro cirúrgico do HCPM, com a entrega de uma mesa cirúrgica e um foco de luz cirúrgico. Os equipamentos já foram entregues.
A Bioalpha foi acusada de tentar vender R$ 4 milhões de um aparelho de exoesqueleto robótico ao HCPM. O esquema fraudulento era o mesmo: com o pagamento de propina, o produto seria comprado, mas jamais seria entregue pela empresa. Com a descoberta da fraude, a venda do robô acabou não sendo concretizada.
As investigações foram realizadas pelo GAECO-MPRJ e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio. Com a delação premiada, os três acusados têm diminuição da pena e regime de pena melhor.
Segundo o promotor do GAECO-MPRJ Cláudio Calo, as investigações continuam envolvendo outros empresários do mesmo esquema criminoso. “Outros empresários estão sendo investigados e o MPRJ está aberto para diálogo em outras delações”, disse o promotor.
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