O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no início da tarde desta quinta-feira, revogar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho, que cumpria pena domiciliar. A Corte determinou que Garotinho pague uma fiança de 100 salários mínimos para ser solto.
O ex-governador também terá que cumprir uma série de restrições: ele não pode ter contato com testemunhas do processo que responde, além de estar proibido de mudar de endereço e ficar ausente de sua casa por mais de três dias sem avisar ao juiz do caso.
Pelo voto da maioria dos ministros foi revogada a sua prisão, como anunciamos mais cedo aqui no Jornal Olhar.
Abaixo os comentários de cada ministro:
A Ministra e Relatora do Processo Luciana Lóssio, fez a leitura e abriu os trabalhos, Ela pediu que fosse revogada a Prisão Preventiva, fosse pago uma fiança de 100 salários mínimos (lembrando que o teto máximo é de 200 salários mínimos) e após isso fosse expedido o alvará de soltura. Dentre o que a Relatora Luciana solicitou, ela diz que Garotinho não pode ter nenhum contato com nenhuma testemunha do Processo e teria que se manter em seu endereço. Umas das frases que mais chamou a atenção foi quando ela disse: "Não devemos combater o crime, com outro crime", onde ela citou a situação das escutas e da prisão de Garotinho.
Ministro Admar Gonzaga, parabenizou a Relatora e disse que Ela conduziu os trabalhos de forma correta, falou sobre a forma que foi feita a prisão de forma "truculenta", lembrou ainda que Garotinho teria que ser tratado de uma forma diferente sim, pois ele foi um Ex-Governador e Secretário de Estado.
Ministro Luiz Fux, disse que a prisão foi uma cena desnecessária, que não devia ter acontecido isso, mas achou melhor que Garotinho não voltasse a Campos por um prazo, mas a Relatora lembrou que ele é Radialista e trabalhava em Campos.
Ministra Rosa Weber, somente citou o Artigo 319 e disse que acompanhava o voto da Relatora.
Ministro Herman Beijamin, no início não quis entrar em discussão, mas acabou lendo parte do processo e ai teve debate. Frisou que as testemunhas foram coagidas, uma das testemunhas chegou a mudar a sua versão, onde foi interrompido pela relatora que disse, essa testemunha mudou de versão quatro vezes, por tanto não é uma testemunha confiável, onde ele ainda leu dizendo que a mesma testemunha era semi-analfabeta, O Advogado Fernando Fernandes, também comentou sobre a testemunha, mas o Ministro disse que o Juiz não havia colocado todas as informações sobre o depoimento da testemunha, sendo que o Advogado F.F., pediu licença e levou o texto com o depoimento da testemunha para o Ministro e citou ainda que a eleição havia acabado e que prisão, por se tratar de um tema político a soltura devia acontecer.
Ministro Napoleão, sobrescreveu o voto da Ministra e Relatora Luciana.
Ministro Gilmar Mendes , leu o o processo, citou trechos das conversas e disse que vai pedir a AOB, para tomar certas providências, falou sobre um diálogo do Advogado e A Relatora, a Relatora disse que sempre atende e atendeu todos os advogados e pessoas que a procuram em seu gabinete, o Ministro Gilmar Mendes ainda lembrou que a agenda dos gabinetes dos ministros, é uma agenda pública e que todos podem agendar e ter acesso, por fim disse que acompanha o voto integralmente da Ministra e Relatora.
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