Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, considerou que algumas medidas anticrise, anunciadas pelo governo estadual nesta sexta-feira, "agridem frontalmente a Constituição". Em nota, ele disse ainda que tais ações chegam até a "atentar contra direitos fundamentais".
Na manhã desta sexta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou medidas para salvar o estado da crise financeira. Entre as ações estão a contribuição do servidor público, corte de cargos comissionados, aumento de impostos, suspensão de programas sociais e reajuste de salários.
Esse pacote de austeridade teria como resultado uma arrecadação de R$ 13, 4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018. Já para o presidente do TJ, medidas resultarão em "inúmeras ações judiciais individuais e coletivas" contra o governo.
Segundo o governo do estado, se nada for feito para conter a crise, o rombo no final de 2018 será de R$ 52 bilhões. Com o apoio da Alerj, todas as medidas já entrariam em vigor em abril de 2017.
Já o vice Francisco Dornelles considerou o pacote de austeridade como um remédio amargo: "Esse remédio amargo é o único caminho de conseguirmos a cura e restabelecer os compromissos do estado", finalizou.Para o governador Luiz Fernando Pezão, a maior preocupação do estado é não haver demissões em massa. "Procuramos preservar ao máximo os empregos. Há uma discussão junto aos técnicos do Tesouro. Ninguém quer mudar a lei de responsabilidade fiscal, mas precisamos estudar esse momento de crise. Estamos há 2 anos e meio com quase menos 7% de queda no PIB (Produto Interno Bruto)", ressaltou Pezão.
Estefan Radovicz / Agência O Dia
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