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MP Eleitoral ajuíza ação contra vereador reeleito em Maricá

sábado, 5 de novembro de 2016

/ PPM
O Ministério Público Eleitoral em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político.
Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o responsável pela iniciativa, com o fim de angariar votos.
Entretanto, como apurado anteriormente pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, em inquérito civil, o projeto é de responsabilidade exclusiva da prefeitura municipal de Maricá, tendo todo o seu pessoal e suas instalações bancados com recursos públicos do Município.
Ao longo de sua campanha a um cargo no Poder Legislativo local, o candidato Frank Costa usou a imagem do projeto em panfletos e na internet para atrelar a concessão de benefícios oferecidos pelo Município, como aulas gratuitas de esportes e de reforço escolar, à sua atuação enquanto parlamentar.
O Ministério Público Eleitoral entendeu, portanto, haver indícios de prática de abuso de poder político e econômico do candidato. Caso reconhecida pela Justiça Eleitoral a ação do MP, o vereador pode, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, ficar inelegível para esta eleição e pelos próximos oito anos e ter cassados o registro de candidatura ou, eventualmente, o diploma.
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