PRE/RJ: prefeito flagrado em crime pode evitar processo se pagar R$ 15 mil ao Inca


A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) moveu ação penal contra o prefeito de Cachoeiras de Macacu, Cica Machado (PMDB), por ter incitado ao crime de propaganda de boca de urna para os candidatos do PMDB a vereador nas eleições do último dia 2. Dias antes, ele foi filmado convocando moradores do Morro do Cléber a pedirem votos nas ruas.

Ao protocolar a denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pleiteou que Machado tenha direito ao benefício da transação penal – acordo em que o processo não seria aberto desde que ele se disponha a pagar uma multa de R$ 15 mil em favor do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A transação penal é possível para infrações de menor potencial ofensivo.

Se não houver êxito em firmar a transação penal, o procurador espera que o TRE abra de imediato o processo penal contra Machado, que se candidatou à reeleição e teve o segundo maior total de votos (10.371 votos, atualmente anulados em função da impugnação de seu registro, por contas desaprovadas em gestão anterior).

Outubro Rosa – O instituto beneficiário da multa proposta ao réu foi escolhido pela PRE devido ao apelo do Inca pela doação de alimentos neste mês de conscientização pela prevenção do câncer de mama. Esse apelo, recentemente divulgado na imprensa, busca alimentos para distribuir a pacientes de baixa renda.

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