Até que o edital seja totalmente corrigido, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manterá suspensa a concorrência da prefeitura de Macaé para a contratação de empresa para coleta de lixo urbano, domiciliar e hospitalar. O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses, e o valor estimado do contrato, de R$ 83.990.505,36. A decisão dos conselheiros, tomada nesta terça-feira (18/10), em sessão plenária, segue voto da conselheira relatora Marianna Willeman.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Macaé, responsável pela licitação, tem prazo de 30 dias para justificar o não envio das correções propostas pelo TCE-RJ na sessão plenária de 30 de agosto e reencaminhar o edital corrigido. Entre os itens a serem aperfeiçoados, destaca-se o envio da memória de cálculo que justifique as quantidades previstas na planilha orçamentária.
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