A 7ª Vara Empresarial do Rio acatou a proposta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (02/09), a suspensão das assembleias da operadora de telefonia Oi convocadas para o dia 8 de setembro e que os conflitos societários sejam resolvidos por meio de mediação. É a primeira vez que esse procedimento é realizado no curso de um processo de recuperação judicial.
A iniciativa foi do promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital, que acompanha o processo na Justiça e, na última terça-feira (30/08), encaminhou promoção ao juízo suscitando que a controvérsia evidenciada pelo objeto da Assembleia-Geral Extraordinária convocada indicava ser hipótese de encaminhamento à mediação entre os acionistas. No documento, o promotor destaca o enunciado recentemente aprovado na I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, promovida pelo Conselho da Justiça Federal nos dias 22 e 23 de agosto, em que restaram dirimidas as dúvidas a respeito da compatibilidade da conciliação e da mediação com a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como em casos de superendividamento.
As reuniões haviam sido convocadas pelo grupo Societé Mondiale, um dos principais acionistas da Oi, com o objetivo de destituir e eleger novos membros do Conselho de Administração, bem como adotar medidas de responsabilização em face dos administradores da companhia.
Fonte: MPRJ
Foto: Isto é
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