MPF quer demolição de construções irregulares em Natividade (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) quer a demolição de casas construídas irregularmente às margens do rio Carangola, em Natividade (RJ), por avançarem sobre o curso das águas em área de domínio público, causando inundações. O MPF também pede que a prefeitura e os outros três réus se responsabilizem pela recuperação ambiental da área degradada no entorno das construções.

A ação civil pública (nº 2005.51.12.000397-8) havia sigo julgada improcedente pela Vara Federal de Itaperuna (RJ) sob a alegação de que os imóveis já constituíam área urbana consolidada, e que a demolição de apenas parte das construções ao redor do rio, e não todas, não traria benefício ambiental à região, apenas prejuízos aos proprietários. Completa dizendo que as casas foram erguidas com o aval do poder público.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), em parecer, contestou a sentença afirmando que as edificações invadem bem público, já que a faixa de 15 metros junto aos rios federais navegáveis é de propriedade da União, e cabe apenas a ela autorizar construções nestas áreas. Argumenta também que fotos comprovaram que os edifícios eram recentes, ainda com despejo de obras, deslegitimando o pleito de área urbana consolidada. Por fim, defende que a prevenção ao perigo público que as construções representam justifica os prejuízos causados aos réus com as demolições.

“É de causar perplexidade que a própria prefeitura seja conivente com estas irregularidades, que causam inundações periódicas. Este tipo de tolerância causa prejuízos, como já vimos em outras situações, já que a tendência das águas é retornar a seu curso natural”, sustenta o procurador regional da República Luis Cláudio Leivas.
Assessoria de Comunicação
Foto: divulgação

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