doações de servidores municipais a Pedro Paulo serão apuradas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou à Promotoria Eleitoral na capital carioca uma investigação sobre a legalidade de doações de servidores da prefeitura do Rio ao candidato a prefeito Pedro Paulo (PMDB). De acordo com notícias da imprensa baseadas nas prestações parciais de contas, mais de 50 servidores municipais doaram, cada um, R$ 5 mil à campanha, de forma direta ou por meio do diretório estadual do PMDB.

Na representação encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO-Eleitoral), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou a gravidade da situação e sugeriu a identificação e a tomada de depoimento dos doadores, além da juntada dos respectivos contracheques. O objetivo é verificar se houve irregularidades nas doações, como valores além do permitido pela legislação ou promessa de vantagens aos servidores. "A denúncia é gravíssima e deve ser investigada a fundo pelo Ministério Público Eleitoral", afirma Sidney Madruga.

Doações – Com a última minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), não são mais permitidas doações de pessoas jurídicas. Pessoas físicas podem contribuir, mas devem obedecer os limites fixados pela Lei nº 9.504/97 (10% dos rendimentos brutos no ano anterior). Se for constada infração, o doador pode ser condenado a multa, tornar-se inelegível e responder por abuso de poder econômico. O candidato que se beneficiar com a doação ilegal também é penalizado e pode ter seu registro de candidatura cancelado. No caso de aliciamento de eleitores com oferta de vantagens, a pena pode chegar a quatro anos de prisão aos envolvidos.

PRE/RJ