Denúncias contra prefeito de São Francisco vão parar na justiça

O presidente do PHS de São Francisco de Itabapoana, Romulo Lemos, entrou no último dia 13 com uma Ação de Investigação Judicial e Eleitoral (Aije) contra o prefeito e candidato a reeleição Pedrinho Cherene (PMDB) e seu candidato a vice, Amaro Barros (PP), por abuso de poder político e econômico. Em nota oficial, a assessoria de campanha informou que o prefeito não foi notificado e  que não vai se pronunciar.

Uma fonte informou que a Justiça não concedeu liminar a favor do PHS, mas, por telefone, mas, às 18h45 de ontem, por telefone, o candidato a vice-prefeito da Coligação "Por uma nova São Francisco", Fabinho do Estaleiro, garantiu que a ação ainda continua tramitando.

A ação pede a investigação por captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece vantagem, bens ou emprego público com a clara intenção de obter votos. A coordenação jurídica do partido pede que a Justiça decrete a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição 2016.
A denúncia acusa o atual prefeito de ter feito centenas de contratações irregulares desde 2013 e aponta que 46,8% do quadro funcional da prefeitura são compostos por pessoas contratadas, “buscando desequilibrar o pleito eleitoral”, segundo informou Lemos.

O presidente esclareceu que um dos documentos que sustenta a Aije é o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de inspeção realizada em 2015, que apresenta como resultados contratações que violam os critérios da temporalidade, legalidade estrita e da impessoalidade e publicidade, além de contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados, entre outras infrações.

"Contratações irregulares custam cerca de R$ 120 milhões"

De acordo com Lemos, a ação aponta ainda que a última colocação do município nos índices do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a nova avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são reflexos das irregularidades apontadas. “Se os recursos fossem investidos na saúde e na educação e não de forma eleitoreira, elevariam o município ao patamar de desenvolvimento almejado pela população que, atualmente, sofre com os péssimos serviços prestados”, disse.

Segundo ainda a denúncia, as contratações irregulares representaram um custo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 120 milhões, considerando os quatro anos de mandato. “Isso porque são contratos ininterruptos, sendo renovados quase que automaticamente, sem respeito ao prazo máximo legal de contratação para esse fim, que é de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Inclusive o documento lista nomes de várias pessoas que supostamente, ganham da prefeitura sem trabalhar, entre elas, presidentes de partidos políticos, comerciantes legais, correligionários e familiares do prefeito. Os famosos funcionários fantasmas”, comentou.


NA PRESTAÇÃO DE CONTAS O TCE JÁ ALERTAVA:
Com um alerta ao prefeito Pedro Jorge Cherene Júnior de que os gastos com pagamento de pessoal ultrapassaram
, no segundo semestre, o limite prudencial de 51,30% da Receita corrente Líquida (RCL) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF).

De acordo com o relatório, a prefeitura deve atentar para maior controle dos gastos com pessoal já que atingiu o limite prudencial estabelecido pela LRF. No primeiro semestre, os gastos foram de R$ 54.605.653,30 (50,83% da RCL); no segundo semestre, R$ 56.910.094,00 (53,02% da RCL). O máximo de gasto permitido com a folha é de 54% da RCL.

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