MPRJ recomenda e Quaquá começa a retirar propaganda irregular


O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação ao prefeito de Maricá, Washington Siqueira, para a retirada de publicidade institucional das ruas da cidade. O Ministério Público constatou uma persistência de propaganda institucional alastrada nas ruas da cidade e nos ônibus municipais, em desacordo com a legislação eleitoral. 

Quaquá não concorre à reeleição, mas apoia um dos postulantes ao cargo de prefeito, e sua conduta configura uso indevido da máquina pública em favor de seus candidatos, já que acarreta desequilíbrio entre aqueles que disputarão as  eleições. Com base na recomendação do MP, o prefeito já iniciou a retirada do material.

O artigo 73, VI, “b” da Lei das Eleições proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.  

O documento enviado ao prefeito destaca que a cidade segue com placas, noticiando asfaltamento de ruas, publicidade ao longo das paradas de ônibus, placas ostensivas na entrada da cidade com slogans publicitários, gigantescos outdoors anunciando obras públicas, além de publicidade institucional ostensiva nos próprios ônibus gratuitos que circulam pela cidade.

A Promotoria ainda salientou que a referida publicidade apresenta identidade visual com agremiação política específica, ostentando a cor vermelha, a mesma do partido político de Quaquá. 

O prefeito poderá ser responsabilizado pela publicidade irregular, pois a propaganda depende de seu conhecimento e de sua anuência, não importando se eventual autorização tenha se dado antes do período vedado, pois a exibição acarreta o desequilíbrio na disputa e afeta a igualdade no pleito.

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