O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve adiada, na sessão plenária desta quinta-feira (28/7), a concorrência pública, no valor de R$ 78.672.115,89, para serviços de manutenção e conservação de vias públicas, parques, jardins, prédios públicos, mobiliários urbanos e aterro sanitário em Macaé. Além disso, o relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco, determinou que o prefeito Aluízio dos Santos Júnior informe como estão sendo prestados os serviços, já que "o presente edital deu entrada nesta Corte em 13/7/2015". Conforme o edital da Prefeitura de Macaé, dentre os serviços a serem contratados também estão incluídos os de dragagem; manutenção e limpeza da rede de drenagem, e locação de máquinas, veículos e equipamentos para realizá-los.
A decisão dos conselheiros, em acordo com a análise do corpo instrutivo do TCE, definiu também que as obras sejam licitadas em separado, nos seguintes agrupamentos: manutenção de drenagem e pavimentação; manutenção e conservação de aterro; manutenção de parques e jardins; manutenção de prédios públicos; e dragagem e limpeza de canais. A alteração, ainda não atendida pela prefeitura, foi acolhida pelo relator e faz parte das determinações do Tribunal.
Outra questão ressaltada pelos técnicos é o alto valor da taxa de administração, de 12,21% - chegando a 20% no segundo lote do certame. "Já que o jurisdicionado insiste em manter o valor bastante superior à referência apontada, será solicitado o detalhamento de cada item que integra a composição do custo de administração local e operação e manutenção do canteiro", registrou o conselheiro em seu relatório. O TCE-RJ determinou, ainda, uma série de correções e justificativas no edital, além do uso dos sistemas de custo tradicionais, como o da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).
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