O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer prévio favorável, na sessão plenária desta terça-feira (2/8), às contas do município de Varre-Sai referentes ao exercício de 2015 e sob a responsabilidade do prefeito Everardo Oliveira Ferreira. As contas foram aprovadas com ressalvas e determinações, conforme o voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco. O parecer será encaminhado à Câmara dos Vereadores, que realizará o julgamento final das contas.
Uma das ressalvas registradas pelo conselheiro-relator foi a divergência de R$ 31.999,99 entre os valores do orçamento final apurado (R$ 45.773.728,39) e do balanço orçamentário (R$ 45.741.728,40). Em seu relatório, José Maurício Nolasco consignou também que a receita arrecadada registrada nos demonstrativos contábeis (R$ 41.316.025,79) não confere com o montante citado no balanço orçamentário (R$ 41.326.324,20). Por conta das duas disparidades, o TCE-RJ determinou ao prefeito que garanta a compatibilidade entre orçamentos, receitas e balanços.
Os gastos com pessoal ultrapassaram em 2015 o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), pois atingiram o montante de R$ 21.892.971, correspondente a 58,71% da RCL. Com isso, a prefeitura ficará obrigada a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros de 2016 e o restante até o final do ano.
33,24% destinados à educação – A Constituição Federal estabelece que os municípios têm que destinar à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, que atingiu R$ 22.734.654,06. Varre-Sai aplicou R$ 7.556.736,16 (33,24%) na área de educação.
Em relação à remuneração dos profissionais do magistério, a prefeitura gastou 72,10% (R$ 3.885.729,93) das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os números demonstram o cumprimento da legislação federal, segundo a qual no mínimo 60% do Fundeb devem ser investidos no pagamento do magistério.
A prestação de contas mostrou também que a prefeitura respeitou a determinação da legislação de que os gastos nas ações e serviços públicos de saúde devem ser de, no mínimo, 15% da base de cálculo de arrecadação decorrentes de receitas de impostos e transferência. Varre-Sai investiu 20,15% (R$ 4.515.759,74) do volume arrecadado na área de saúde.
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