TSE teme que prática financie candidaturas

A questão do caixa 2, do financiamento ilícito em campanhas eleitorais está preocupando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que durante entrevista coletiva, ontem, defendeu a reforma política. Ele disse que “a questão preocupa, tendo em vista os tetos estabelecidos e a possibilidade de falta de recursos regulares”.

Mendes ressaltou que alguns jornais têm publicado, até mesmo têm trazido a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática – “não que elas já não participassem em outro momento” – em função dessas restrições estabelecidas. “[Para] aquele que está no ilícito, será mais um ilícito apenas”, acrescentou.

Por outro lado, o ministro disse acreditar que as empresas regulares, diante de todas as operações que ocorrem – Lava Jato e outras – não vão se animar, em princípio, a participar de uma operação de caixa 2, tendo em vista todas as consequências que estamos aí a assistir, a acompanhar. “Portanto, temos uma realidade muito complexa que vamos ter que acompanhar”, afirmou.

Gilmar Mendes informou que o número de eleitores aptos a votar no pleito municipal deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões os eleitores poderão votar para prefeito e vereador no dia 2 de outubro – na eleição de 2012, estavam aptas mais de 138 milhões de pessoas. Os números foram divulgados também durante a entrevista, ontem, do presidente do TSE.  “A maioria do eleitorado nacional é formada por mulheres, que, em 2016, representam 52,21% do total, com crescimento de 0,32 ponto percentual sobre 2012 (51,89%)”. De acordo ainda com o presidente do TSE, “dos mais de 5 mil municípios onde serão realizadas eleições, 92 podem ter segundo turno, já que têm mais de 200 mil eleitores”.

580 mil candidatos

Gilmar Mendes lembrou que o prazo para registro de candidatos termina no dia 15 de agosto. “Até o momento, foram feitos apenas 122 registros. A expectativa é haja cerca de 580 mil candidatos na eleição de outubro. Sobre a redução do prazo para registro de candidaturas e a realização de eleições suplementares, o resumiu que, a redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito."Vamos ter também, inevitavelmente, anulação de eleições e realização de eleições suplementares. A legislação agora exige, no caso de cargos majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela eleição do segundo colocado”. Mendes acentuou: “temos que contar também com a realização de eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui”.

Distorções regionais

O ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre os limites de gastos previstos para os candidatos a prefeito e a vereador e enfatizou que o que o legislador fez foi apanhar o maior gasto declarado e aplicar o redutor. "Os valores-limite foram divulgados na semana passada e, em algumas localidades, o máximo previsto supera os de outros municípios com maior número de habitantes”. "O que se está a verificar é que, certamente, nesses municípios, por alguma razão, e acho que o caso de Manaus é o mais evidente, fez-se declaração que não correspondia  minimamente aos fatos”, assinalou Mendes, explicando que “o que  o legislador quis fazer foi ‘uma fotografia’ dos gastos aplicando-lhes um redutor e o resultado é esta fotografia um tanto quanto distorcida”.

Gilmar Mendes argumento que a questão é, sem dúvida, delicada e terá que ser submetida ao TSE.

Da Redação, com Agência Brasil