O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira, 8 de julho, ofício à Estácio Educacional S/A em que questiona a respeito de sua possível compra pelo grupo Kroton Educacional S/A. A companhia de ensino superior anunciou recentemente que avalia fusão entre os dois grupos.
O documento elaborado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do MPF responsável pelos temas de defesa do consumidor e ordem econômica, pede que a Estácio forneça mais detalhes sobre quais medidas serão adotadas pelo grupo para garantir os direitos dos 150 mil alunos caso a fusão seja concluída com êxito.
O MPF também questiona a possibilidade de que os alunos não venham a receber, ao final do curso, diploma da marca contratada no início do curso.
Outro questionamento apresentado no ofício trata da avaliação dos impactos da operação proposta na concorrência do mercado de educação superior.
Consumidor - Nessa quinta-feira, a coordenação da 3ª CCR do MPF se reuniu com a direção dos Procons do Nordeste para discutir as possíveis repercussões da fusão dos dois grupos em estados nordestinos. Durante a reunião, a entidade se posicionou contra a venda das faculdades Estácio ao grupo Kroton Educacional, alegando que a operação poderia submeter uma grande parcela da educação superior privada ao capital estrangeiro e prejudicar a qualidade do serviço devido à desproporcionalidade de concorrência.
Para o coordenador da 3ª Câmara, o subprocurador geral da República José Elaeres Teixeira, os grupos devem prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas para assegurar educação de qualidade aos alunos de ambas instituições. “Nosso intuito é requerer informações que possam esclarecer possíveis repercussões da fusão, assegurando os direitos dos alunos matriculados na instituição”, ressalta.
Leia o ofício aqui.
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