Foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (28/06), o edital de concorrência da Prefeitura de Macaé para a execução de serviços de reforma e manutenção das escolas do município. O custo estimado é de R$ 12.521.915,16 pelo período de 12 meses. A decisão da Corte de Contas segue o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
Esta é a quarta vez que o processo tramita no TCE-RJ, que determinou várias correções no edital. Além disso, o tribunal determinou que o prefeito Aluízio dos Santos Júnior que explicasse por que não fizera as modificações, como a revisão de valores e quantitativos. Com o atendimento de todas as exigências do tribunal, inclusive as explicações do prefeito, o lançamento da licitação foi autorizado pelo TCE-RJ.
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