Por não terem recebido as correções no edital determinadas na sessão plenária de 10 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (14/6), que a Prefeitura de Macaé deverá manter adiado o lançamento da concorrência pública que visa à contratação de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização de vias do município, ao custo estimado de R$ 25.829.878,70. A decisão segue o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
Esta é a terceira vez que o processo passa pelo TCE-RJ sem que tenha uma aprovação definitiva. O processo começou a tramitar no tribunal em 1º de dezembro de 2015. Desde então, as exigências não foram atendidas. O prefeito Aluízio dos Santos Júnior tem o prazo de 15 dias para atender à notificação da Corte de Contas e justificar o não atendimento às determinações anteriores.
Entre as determinações estão correções de ordem técnica no projeto e apresentação de licença ambiental ou dispensa de licenciamento para realização dos serviços. Enquanto as exigências não forem atendidas, a licitação deverá continuar suspensa.
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