Tribunal de Contas adia licitação de mais de R$ 25 milhões em Macaé


Por não terem recebido as correções no edital determinadas na sessão plenária de 10 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (14/6), que a Prefeitura de Macaé deverá manter adiado o lançamento da concorrência pública que visa à contratação de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização de vias do município, ao custo estimado de R$ 25.829.878,70. A decisão segue o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.

Esta é a terceira vez que o processo passa pelo TCE-RJ sem que tenha uma aprovação definitiva. O processo começou a tramitar no tribunal em 1º de dezembro de 2015. Desde então, as exigências não foram atendidas. O prefeito Aluízio dos Santos Júnior tem o prazo de 15 dias para atender à notificação da Corte de Contas e justificar o não atendimento às determinações anteriores.

Entre as determinações estão correções de ordem técnica no projeto e apresentação de licença ambiental ou dispensa de licenciamento para realização dos serviços. Enquanto as exigências não forem atendidas, a licitação deverá continuar suspensa.

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