Propaganda do PTN apresentou nomes que irão concorrer a vereador no Rio
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) vai responder a ação, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), por usar a propaganda partidária para promover pré-candidatos a vereador. As inserções irregulares aconteceram em março e apresentavam a lista de filiados que devem concorrer ao cargo nas eleições de 2016 sob o pretexto de defender a renovação total da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
"Trata-se, na verdade, de propaganda antecipada travestida de propaganda partidária”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Na ação, ele argumenta que a divulgação dos pré-candidatos induz o eleitor a erro e faz transparecer que a propaganda eleitoral já começou. O procurador lembra que as alterações recentes promovidas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.615/15) a respeito da propaganda de pré-candidatos não se aplicam à propaganda partidária.
A legislação eleitoral proíbe que a propaganda partidária seja usada para a promoção das qualidades pessoais dos filiados. De acordo com a lei, o tempo deve ser usado exclusivamente para apresentar os ideais e o programa do partido.
Dos 10 minutos a que o PTN teve direito nos dias 9 e 11 de março, um minuto foi usado com a promoção indevida dos pré-candidatos, por isso a PRE/RJ pede a cassação de cinco minutos do direito de transmissão de propaganda do partido no segundo semestre.
"Trata-se, na verdade, de propaganda antecipada travestida de propaganda partidária”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Na ação, ele argumenta que a divulgação dos pré-candidatos induz o eleitor a erro e faz transparecer que a propaganda eleitoral já começou. O procurador lembra que as alterações recentes promovidas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.615/15) a respeito da propaganda de pré-candidatos não se aplicam à propaganda partidária.
A legislação eleitoral proíbe que a propaganda partidária seja usada para a promoção das qualidades pessoais dos filiados. De acordo com a lei, o tempo deve ser usado exclusivamente para apresentar os ideais e o programa do partido.
Dos 10 minutos a que o PTN teve direito nos dias 9 e 11 de março, um minuto foi usado com a promoção indevida dos pré-candidatos, por isso a PRE/RJ pede a cassação de cinco minutos do direito de transmissão de propaganda do partido no segundo semestre.
Como os pré-candidatos ainda podem responder pela propaganda antecipada, também foi encaminhada representação à Promotoria Eleitoral, a quem cabe mover ação que pode resultar na aplicação de multa de até R$ 25 mil.
Processo nº 11273.2016.619.0000
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