DETRAN NOTIFICA MOTORISTAS QUE AINDA PODEM RECORRER DE MULTAS JUNTO AO CETRAN
O Detran publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22/2), duas listas com os resultados de processos de recursos de multas julgados, em primeira instância, pelas suas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs). Dos 406 processos publicados, 280 foram indeferidos. Outros nove tiveram o pedido de reconsideração aceito, enquanto 117 não puderam ser reconhecidos, pois os recursos foram feitos após o prazo estipulado.
O objetivo da publicação é notificar os motoristas (mesmo que eles não recebam a sua notificação via correio), dando a eles a chance de recorrerem das multas em segunda instânciano Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Os recursos ao Cetran deverão ser feitos em até 30 dias, contados a partir da publicação da relação no D.O.
Vale salientar que as JARIs do Detran julgam apenas infrações lavradas por agentes de trânsito do departamento ou da Polícia Militar. Os motoristas devem sempre ver na notificação de infração qual o órgão autuador da multa para recorrer da infração junto ao órgão que a lavrou.
DETRAN SUSPENDE CARTEIRAS
DE MAIS DE MIL MOTORISTAS
O Detran suspendeu as carteiras de habilitação de 1.198 motoristas que atingiram o limite de 20 pontos em multas de trânsito ou cometeram infrações que são, por si só, puníveis com a proibição do direito de dirigir — como conduzir sob o efeito de álcool e pilotar de moto sem capacete. A lista completa de CNH’s suspensas foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/2). Os notificados devem entregar suas habilitações em até dez dias, contados a partir da data de publicação do edital no D.O.
Para reaverem as CNH’s, os condutores suspensos terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado. Enquanto não cumprirem a punição, se forem flagrados dirigindo, sofrerão processo tendente à cassação da habilitação.
Além disso, o Detran abriu processo tendente à suspensão do direito de dirigir contra outros 1.325 motoristas. Eles terão até 30 dias para apresentar suas defesas prévias junto ao Detran. Outros 600 tiveram suas defesas prévias indeferidas e também têm 30 dias para se defender nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs).
Clique no link abaixo para ver as listas completa das CNH’s suspensas, das carteiras com processos administrativos abertos e das que tiveram suas defesas prévias indeferidas.
VEJA AQUI
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