Arnaldo e Mocaiber deram rombo de cerca de R$ 300 milhões em Campos




No momento de crise econômica nacional gerada, principalmente, pela queda acentuada no preço internacional do barril de petróleo -, o quanto os governos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber (nos períodos de 2002 a 2009) desperdiçaram dinheiro público.

As constatações são de peças consideradas “farras com recursos dos royalties” que rendem muitas dores de cabeça aos dois ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes. Apenas um empréstimo feito na gestão de Arnaldo Vianna para uma empresa do Espírito Santo representa rombo de mais de 90 milhões de dólares nos cofres da Prefeitura.

No primeiro capítulo, o jornal aborda a chamada popularmente de “Fábrica de Macarrão de Baixa Grande”, na Baixada Campista. Na verdade, a história é complexa. Em dificuldades na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, a empresa Duvêneto teria desmontado sua estrutura na antiga unidade no município capixaba e prometeu montar uma fábrica de macarrão em Campos.

O caminho que considerou mais fácil – e acabou realmente sendo – foi o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam). A negociação aconteceu em 2004, com permissão do então prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Além dos recursos, a empresa ainda ganhou de presente uma área de mais de cinco mil metros quadrados, e também o prédio industrial onde funcionou a antiga fábrica de papel da extinta Usina Baixa Grande.

A expectativa era de que o empreendimento geraria renda e muitos empregos, mas durou poucos meses em funcionamento. Mas em vez de fabricar macarrão gerou prejuízo aos cofres da prefeitura. A inadimplência já passa dos R$ 70 milhões. De acordo como Fundecam, Arnaldo Vianna está sendo acionado criminalmente.

São várias as irregularidades no caso Duvêneto. Entre elas, que na ocasião, a fábrica montada, com parte de equipamentos usados, necessitaria de apenas recursos da ordem de R$ 3 milhões. Mas a empresa recebeu da prefeitura R$ 22,6 milhões no ato da assinatura do contrato –, porém não cumpriu com os compromissos assumidos, que era honrar as parcelas do empréstimo milionário com o Fundecam e gerar empregos na Baixada.

HOUVE TENTATIVA DE RECEBER AMIGAVELMENTE

Com base na cotação do dólar na ocasião do contrato, o valor foi em torno de US$ 34 milhões, e na cotação atual o empréstimo sem retorno representa rombo de mais de 90 milhões de dólares nos cofres da Prefeitura. Segundo o presidente do Fundecam, Otávio Amaral, o órgão tentou receber amigavelmente da Duvêneto e da empresa mãe, a Quéops, da cidade de Serra, na região da Grande Vitória.

- Como não houve pagamento, em 2010 a Procuradoria Geral do Município ingressou na Justiça com ação de Execução Fiscal para cobrar a dívida na Justiça, e pelo fato da doação ser carregada de irregularidades, também está em curso uma ação de reintegração de posse. Devido às dívidas trabalhistas, o galpão foi lacrado pela Justiça do Trabalho - informa Otávio.

O presidente do Fundecam acrescenta que no ano de 2012, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista o contrato, a Procuradoria ingressou com ação de improbidade administrativa que recai sobre os ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, bem como os gestores do Fundecam e os empresários da Duvêneto e Queops que é a empresa garantidora no contrato.

Em todo esse tempo de tentativas de negociação não houve manifestação concreta por parte dos empresários no sentido de adimplir a dívida, e por isso, no ano de 2015 a Procuradoria se manifestou com pedido de falência da Queops, que é a empresa mãe, com a inclusão da Duvêneto no processo, na Comarca de Serra (ES).

DESPERDÍCIO ATINGE CERCA DE R$ 300 MILHÕES

Independente de reajustes, O Diário apurou que são cerca de R$ 300 milhões desperdiçados na gestão de Arnaldo Vianna e Mocaiber, poderiam ter sido utilizados na melhoria das ruas e praças dos bairros, e na construção de mais postos médicos creches e escolas.  Esse montante é contabilizado dos empréstimos feitos pelo Fundecam (recursos dos royalties).

Para se ter ideia da gravidade da chamada “farra com o dinheiro público”, conforme O Diário (que, a exemplo do que ocorreu em matérias anteriores envolvendo as mesmas pessoas, não conseguiu falar com nenhum dos citados) já noticiou no ano passado, a má aplicação dos royalties na gestão Arnaldo Vianna resultou na condenação do ex-prefeito pelo juizado da 3ª Vara Cível de Campos.

Arnaldo foi condenado por improbidade administrativa a três anos de inelegibilidade por irregularidade na desapropriação de 133 imóveis nos primeiros anos de sua primeira gestão, entre 2000 e 2001. A sentença alcança o sucessor Alexandre Mocaiber e impõe aos dois réus o pagamento de multas no valor de 20 vezes o salário de prefeito.

Postagem dia: 30/01/2016
O DIÁRIO

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