Em relação à reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, no início da semana, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos, como RG, CPF e título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro esclarece que, para a emissão de título de eleitor, a legislação exige que o requerente apresente o original de pelo menos um dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
Além disso, a reportagem demonstra exatamente aquilo que a Justiça Eleitoral tem denunciado: que o sistema de registro civil no Brasil é falho e que é necessário ser aperfeiçoado. Por essa razão, o TSE já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser, no futuro, a base para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação do cidadão.
Hoje, em todo o país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que nos dá a esperança de que, muito em breve, tipos de fraude como essa não mais venham a ocorrer.
TRE-RJ
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