Emenda parlamentar garante a sede da Defensoria em Campos


Emenda do ex-deputado Anthony Garotinho, priorizada por Clarissa Garotinho coloca Campos dos Goytacazes entre as 10 unidades asseguradas pela Defensoria Pública da União.

Entre as 200 Defensorias Públicas a serem implantadas em todo o país, Campos está entre as oito na lista de prioridades da Defensoria Pública da União (DPU). A confirmação foi dada a deputada Clarissa Garotinho (PR) pelo Defensor Público Geral Federal Haman Tabosa, na manhã desta quinta-feira. A Defensoria de Campos deve estar funcionando até maio de 2016.

Campos foi priorizada pela DPU depois da indicação de uma emenda de autoria do então deputado Anthony Garotinho (PR) apresentada no ano passado, no valor de R$ 1 milhão para o Orçamento de 2015. Com a não candidatura a reeleição, a emenda quase foi cancelada antes de ser defendida pela deputada Clarissa Garotinho. Mesmo com os cortes no valor disponível para indicações de emendas, Clarissa assegurou o valor de R$ 1 milhão.

A DPU planeja implantar 200 unidades em todo o país, além das 73 já existentes. Com recursos assegurados, o município de Campos figura entre as 10 unidades prioritárias, conforme a portaria nº 231 de 29 de maio de 2015. “A referida unidade contará inicialmente com dois defensores públicos federais, número que poderá ser revisto com a efetiva demanda pelos serviços da DPU no município. Já designamos uma equipe administrativa para operacionalizar a instalação efetiva, com previsão de início dos trabalhos para maio de 2016”, explicou Tabosa.
A unidade de Campos atenderá a região do Norte Fluminense e prevê uma procura inicial de 100 usuários por dia.

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