Rosinha sanciona lei de Plano de Cargos e Salários


Lei sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho permite um reajuste de até 25% para o servidor com 20 anos de serviço
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Odete Rocha:

Os servidores municipais de Campos serão beneficiados a partir desse mês, com a lei do Plano de Cargos e Salários, sancionada pela Prefeita Rosinha Garotinho ontem o que representa um avanço na valorização dos recursos humanos da prefeitura.

A boa notícia vem através da publicação da alteração na Lei Municipal 7.346/2002, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira do Servidor. Apesar de existir há 13 anos, a lei nunca havia sido colocada em prática e agora é uma realidade a ser percebida, já no próximo contracheque.

A alteração vai proporcionar a efetiva implementação do PCC dos servidores que deveriam ter obtido a progressão salarial a cada dois anos trabalhado. Isso significa que os servidores e inativos vão receber, ainda no final desse mês, toda a progressão acumulada, ou seja, o reajuste de 2,5% a cada dois anos de trabalho.

Essa é uma mudança bastante significativa para a classe e que vai refletir diretamente no dia-a-dia do servidor que espera há tempo por uma conquista como essa. Para se ter uma ideia, o servidor com 20 anos de serviço, por exemplo, terá um reajuste mínimo de 25% no salário e um outro que trabalhou 30 anos, receberá um aumento mínimo de 37,5%.

Câmara abre tribuna para descontentes

Os servidores públicos municipais de Campos, através do seu sindicato, aprovaram em assembleia no ultimo dia 30, proposta do Executivo no sentido de alterar o Plano de Carreira, Cargos e Salários, projeto aprovado na Câmara de Vereadores. O outro projeto também aprovado dispõe sobre a revisão anual geral do artigo 37 da Constituição Federal, que altera a referência da data de reajuste do funcionalismo. 

O projeto contou até mesmo com os votos dos vereadores da oposição, que consideraram essencial sua aprovação para fins de implantação do Plano de Cargos, antiga aspiração da categoria. No entanto, dezenas de servidores insatisfeitos com o que foi decidido em assembleia aprovada por unanimidade pela categoria, resolveram fazer uma manifestação ontem em frente ao prédio da Câmara.

O presidente, vereador Edson Batista, e mais alguns vereadores receberam 10 representantes do grupo descontente quando ficou definido que hoje, às 16 horas, o diálogo será reaberto com essa representação com uma audiência na Câmara, na Tribuna Livre, espaço que o Legislativo abre para os diferentes setores da sociedade expressarem suas reivindicações. "O projeto aprovado pela Câmara foi levado à categoria dos servidores, que decidiram aceitar a proposta do governo por unanimidade em assembleia do sindicato, que considerou importante a aprovação do projeto, essencial para acelerar o processo de implantação do Plano de Cargos. Essa foi a ótica que deu embasamento à aprovação da matéria. Mas esta casa é de diálogo e de busca para a solução de conflitos", frisou Batista. "Amanhã (quarta) teremos uma oportunidade de continuar a discussão com todas as representações de servidores e encaminhar as propostas de vocês ao Executivo. Esse é o nosso papel", disse Batista.

A professora Odete Rocha, candidata a prefeita nas eleições de 2012 pelo PC do B, disse que esteve presente à assembleia, que definiu como "um monólogo entre os dirigentes do próprio sindicato". Ela se queixou que o SEPE (Sindicato Estadual dos Professores) não foi ouvido.
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