O Senado deve votar ainda esta semana (previsão é de que acontece até a próxima quinta-feira) a proposta do secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, que propõe a criação de um Fundo de recomposição de perdas dos royalties do petróleo. O projeto que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos altera a resolução 43/2001 e foi encaminhada por meio do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Com a mudança na resolução, municípios e Estados produtores de petróleo ficam autorizados a antecipar de receitas de royalties, com operação de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10% e que os recursos sejam para o fundo de recomposição de perdas de arrecadação, usando os anos de 2013 e 2014 como base para cálculo. "Como é um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara, só depende da aprovação dos senadores", disse Garotinho em recente visita à Câmara de Vereadores de Campos.
A partir da aprovação, os municípios e estados que sofreram redução nas receitas poderão fazer operações de credito interno e externo de antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás até o equivalente a 40% das perdas estimadas para 2015 e 2016.
Desses recursos, 40% poderão ser usados livremente e 60% para uso em educação e saúde nos mesmos exercícios. "Usei como base de argumentação a negociação que fiz com o governo federal para equacionar o problema da dívida do Estado do Rio com a União quando fui governador. A ideia prosperou e, após passar pelo Senado, será logo promulgada pela presidente Dilma. A capacidade de um povo enfrentar a crise está na responsabilidade dos seus líderes. A crise é um momento propício para que as pessoas usem de toda sua criatividade na busca de saídas", afirmou o secretário.
O projeto foi elogiado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que avalia como melhor solução para que Estados e Municípios produtores enfrentem a crise decorrente da queda de receita.
Prefeitos da região desembarcam em Brasília
Buscando alternativas que minimizem os impactos da perda das receitas que atingem os municípios produtores de petróleo, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, juntamente com outros prefeitos do Estado, irá se reunir nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o deputado federal Leonardo Picciani, em Brasília. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, confirmou presença na reunião.
O encontro conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que já recebeu uma cópia da proposta de Medida Provisória para antecipação dos royalties, durante encontro realizado amanhã com o presidente da Alerj, o deputado estadual Jorge Picciani.
Os prefeitos devem pedir a interlocução das duas casas para encaminhar sugestão de medias ao governo Dilma Rousseff visando atenuar a crise nos municípios. Entre as alternativas, além das mudanças na resolução 43/2001, estão propostas visando desonerações tributárias para empresas instaladas na zona produtora e desburocratização na emissão de licenciamentos.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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