Por falta de estudos ambientais, o Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna recomendou nesta terça-feira ao Governo do Rio de Janeiro que suspendesse as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A falta dos estudos foi confirmada em relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF. O Governado do Estado acatou a recomendação, mas diante da chance de se pronunciar sobre o assunto, não respondeu à demanda encaminhada ontem por e-mail.
As obras, com autorização anunciada em junho de 2014 ao prefeito Josias Quintal pelo governador Luiz Fdernando Pezão, só poderão ser retomadas após a realização dos estudos necessários. Segundo o procurador da República Cláudio Chequer, é preciso atenção para a dimensão total da obra (afetando diversos municípios ao longo dos rios Pomba e Muriaé) e para o custo de implantação, hoje estimado em mais de R$ 680 milhões. As obras consistem em rebaixamento e regularização do leito do rio em diversas seções, bem como a construção de diques ao longo das margens.
A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação de cheias nos rios Pomba e Muriaé e também das conclusões do trabalho de perícia da 4ª CCR.
A partir da documentação processual analisada pelo MPF, constou-se que o projeto das obras no rio Pomba em Santo Antônio de Pádua trata as intervenções de leito e nas margens fluviais de forma incompleta e superficial e não está em nível condizente com o status de projeto básico e nem com porte das obras pretendidas (1.5 milhão de m³ de escavações). Também não há abordagem quanto à solução que se dará aos esgotos sanitários urbanos que hoje são majoritariamente encaminhados diretamente ao Rio Pomba.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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