A Comarca de Macaé está a um passo de se tornar Entrância Especial, um nível no organograma do Poder Judiciário, que dinamiza a Justiça local, facilita a promoção de juízes e promotores, entre outros benefícios para quem atua no setor direta e indiretamente.
O primeiro passo para que esta reivindicação da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Macaé) se consuma aconteceu recentemente, por iniciativa do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), que conseguiu apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para alterar os artigos 13 e 14 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado e tornou a Comarca uma Entrância Comum.
Os termos são técnicos e pouco compreendidos por leigos, mas têm um forte significado para serventuários da Justiça, magistrados e a própria população de uma forma geral.
Representação regionalizada
A surpresa para Macaé, no entanto, foi a determinação do parlamentar, que empunhou a bandeira para elevar o status da Justiça local. Bruno Dauaire exerce o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A base eleitoral de sua família, os ex-prefeitos Betinho Dauaire (PR) e o patriarca Alberto Dauaire (PMDB), é o município de São João da Barra (SJB), mas o deputado, que é formado em Direito, se elegeu com votos em todo o Estado do Rio de Janeiro. E a partir daí buscou uma atuação mais regional. Em Macaé, por exemplo, já é saudado como representante da cidade na Alerj, assim como em Campos é tratado como deputado local. A acolhida tem razões compreensíveis. A representação parlamentar na Alerj nesses municípios é fraca ou inexistente.
Mais três reforçam a bancada na região
Em Campos, além de Bruno, exercem mandatos João Peixoto (PSDC), Papinha (PP) e Geraldo Pudim (PR). Peixoto, que na verdade foi reeleito, já conseguiu novamente emplacar os diretores dos postos de vistorias do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ). Já Papinha, que na verdade é suplente, desde que foi empossado, nunca usou a tribuna, a exemplo do próprio parlamentar do PSDC.
Pudim, também reeleito, é o primeiro vice-secretário da Alerj, eleito na Mesa Diretora em uma composição equilibrada na chapa do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Apesar da aliança para formar uma mesa afinada com o Governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), o parlamentar mantém discurso de oposição à administração e recentemente apresentou um projeto de lei que obriga o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a noticiar morte de policiais em serviço aos familiares.
Da nova safra de parlamentares, Bruno Dauaire vai demonstrando boa desenvoltura regional. Na principal base eleitoral de sua família, foi o convidado de honra da Câmara de Vereadores de SJB para abrir os trabalhos legislativos deste ano. O convite partiu do presidente da Casa, vereador Aluízio Siqueira (PMDB), que está em rota de colisão com o governo do prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB). Mas o próprio Neco e Bruno também andam trocando gentilezas.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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