Supremo extingue pena de Genoino



Em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado José Genoino teve extinta a pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado 'mensalão'. Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República.

A medida prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade do ex-deputado é por oito anos. "Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto", disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Genoino chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal, após prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e No dia 20 de janeiro de 2014 ele fez o pagamento integral da multa a que foi condenado, de 180 dias-multa. Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão devido a problemas de saúde.

Em abril do mesmo ano, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o regime aberto. (Abr).


FONTE: JORNAL O DIÁRIO

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