Região perde mais de R$ 147 milhões de royalties em dois meses‏


O repasse dos royalties esta semana, referente ao mês de fevereiro, trouxe a constatação de uma triste realidade para os municípios produtores de petróleo, que tem como principal receita os royalties:  As perdas para os municípios da região, nos dois primeiros meses do ano, chegam a R$ 147.068.044, sendo R$ 110 milhões só de Campos.
No ano passado, com a queda do preço do barril do petróleo que, até junho, valia U$ 115 e chegou a menos de U$ 50 em dezembro, já havia uma perspectiva de que a situação iria ficar difícil. “Já anunciávamos a crise e, agora, está refletindo nos repasses de indenização dos royalties do petróleo para municípios e estados produtores bem como das participações especiais derivadas de ser o petróleo o único produto no Brasil cujo ICMS não é cobrado na origem, mas no destino onde estão instaladas as diversas refinarias da Petrobras”.
– Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, juntamente com os municípios da região da Bacia de Campos, de onde se extraem mais de 80% do petróleo do Brasil, estão sofrendo com a trágica queda do preço do petróleo. O município de Campos sozinho perdeu, em apenas dois meses, R$ 110 milhões enquanto os demais municípios perderam R$ 37 milhões, como por exemplo, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Macaé, Cabo Frio e outros – informa o secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino.
Segundo Suledil, fica claro que o impacto desta perda não vai afetar apenas as prefeituras, que estão sendo obrigadas a tomar medidas de contenção de despesas com relação à contratação de pessoal, investimentos e prestação de serviços à população. “Esse contrachoque do preço do petróleo é a primeira vez que ocorre, nas últimas quatro décadas, porque, na história do mercado do produto, ocorreram dois choques de aumento de preços: um em 1974, quando ocorreu o boicote liderado pela Arábia Saudita de fornecimento de petróleo aos países do petróleo, fazendo com que preço o barril saltasse de U$ 3 para U$ 12 e, em 1979, quando houve a guerra entre o Irá e Iraque e o barril ultrapassou a casa de U$ 30 dólares, chegando a 2008 a ser vendido a U$ 147”.
Medidas 
Em função do cenário econômico nacional que, desde o ano passado, já apontava para uma recessão este ano, afetando as finanças do setor público em todas as esferas, foram necessárias medidas administrativas. Em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho começou a tomar medidas de contenção de custos no final de outubro e no decorrer do mês de novembro, sendo o primeiro município a antecipar medidas de contenção de gastos, tão logo tomou conhecimento da redução do valor da Declan da Petrobras, sobre o ano base de 2013, como a queda violenta da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
Entre as medidas, também, estão redução de 10% os salários de secretários e cargos comissionados; instituindo novos critérios para o Programa Cheque Cidadão Municipal com beneficiários com renda per capita de até 30% do salário mínimo, além da reformulação do Rio Card para os servidores municipais. O município de Campos conta com o Programa Campos Cidadão, que oferece passagem social a R$ 1 para toda população.
Um decreto também determinou o contingenciamento de 40% dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária anual para o exercício de 2015. A crise também reduziu receitas como a arrecadação de ICMS, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No decreto, a prefeita destacou que em janeiro último, as transferências do Governo do Estado e do Governo Federal ficaram abaixo do previsto no orçamento aprovado pela Câmara dos Vereadores.  Mais recentemente, novos decretos passaram pela Câmara reduzindo o número de secretarias e, também, de cargos comissionados.

FONTE: JORNAL CAMPOS 24 HORAS

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