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Câmara rejeita contas do prefeito Octávio Carneiro

quinta-feira, 12 de março de 2015

/ Redação

A Câmara Municipal de Quissamã rejeitou por seis votos a três, as contas da gestão financeira da Prefeitura de Quissamã no ano de 2013, executadas pelo prefeito Octávio Carneiro (PP). A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal. Com o voto dos vereadores Jorge Rodrigues (PPS), Marcos Silva (PROS), Ronaldo Costa (PROS), Kitiely Freitas (PR), Márcio Pessanha (PSD) e o presidente Luiz Carlos Fonseca Lopes (Pros), a Câmara aprovou o Decreto de Rejeição as contas.

Os parlamentares que votaram pela rejeição das contas argumentam que o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas consideram graves as ressalvas, como por exemplo, do Poder Executivo não ter consultado o Conselho Municipal de Saúde, na realização de vários termos aditivos na parceria entre o Município e o Instituto Vida & Saúde (Invisa). As Contas da Secretaria Municipal de Saúde foram reprovadas pelo próprio Conselho nas semana passada.

O presidente da Câmara de Quissamã, Luiz Carlos Fonseca Lopes destacou que foi deixado de observar o que prevê a legislação, o que caracteriza improbidade administrativa, gerando inquérito do Ministério Público Estadual. “O Tribunal, que é o órgão técnico que avalia as contas, aprovou o processo com ressalvas, e como ressalva grave foi a falta do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Outras contas já foram até aprovadas com ressalva aqui nesta Casa, mas não com esta gravidade que estamos lendo aqui”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, que durante a sessão esteve com o processo do Ministério Público nas mãos, com 387 páginas.

Os vereadores Marcelo Batista (PV), Isabel Pessanha (PMDB) e Jorge Silva (PMDB) defendiam a aprovação das contas, por entender que o Tribunal de Contas já havia aprovado. Porém os três votos a favor do prefeito não foram o bastante para impedir que o processo do TCE 2066300/14 fosse rejeitado pelo plenário.

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