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Câmara de Quissamã vai apurar crimes

terça-feira, 31 de março de 2015

/ Redação


Respeitando o prazo de cinco dias úteis, a Câmara de Vereadores de Quissamã deve iniciar ainda nesta semana, mais provavelmente nesta quarta-feira, durante a sessão plenária, os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada na última quinta-feira para apurar possíveis irregularidades do atual prefeito Octávio Carneiro (PP). Ele está no cargo desde 2012 e será investigado pela prática de crimes como improbidade administrativa, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Caso as denúncias se confirmem na conclusão das investigações, Octávio pode ser cassado.

O prefeito foi denunciado através de uma carta enviada ao Legislativo pelo servidor municipal Amaro José do Patrocínio. A CP deve concluir a apuração dos atos no prazo de 30 a 60 dias.

Pesam sobre prefeito as acusações de que em 2013, quando assumiu o Governo, teria decretado situação de emergência no município, e posteriormente ao período de seis meses, prorrogado tal Decreto, para se valer do direito de contratações de bens e serviços com dispensas de licitações. Contratos em valores considerados exorbitantes no serviço de coleta de lixo e contratações de ambulâncias foram realizados neste período. No caso das ambulâncias já existe denúncia do Ministério Público Estadual (processo nº0001511-82.2014.8.19.0084).

A legalidade do Decreto 1725/2013, a celebração de Aditivos ilegais com o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que inclusive já é investigado em ação do Ministério Público como ato de improbidade administrativa - Ação Civil Pública nº 0000852-73.2014.8.19.0084 proposta pela Tutela Coletiva de Macaé consta na carta de acusações. Também será investigada a inadimplência com o Município de Campos no contrato de parcerias para as obras do complexo logístico de Barra do Furado.

FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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