Bacia do Paraíba: audiência discute transposição e ação de recuperação

A audiência pública que discutiu o impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento, realizada nesta quarta-feira (11/03) no Ministério Público Federal (MPF), foi considerada positiva pelo procurador da República em Campos, Eduardo Santos Oliveira, representantes do Comitê do Baixo Paraíba do Sul, João Gomes e Zenilson Coutinho, e de municípios do interior do estado presentes no encontro. 

Entre os pontos destacados estão o reconhecimento de que a crise não acabou e que precisam medidas mais efetivas, além da apresentação dos termos do acordo fechado entre os estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Luiz Fux, sobre a transposição para abastecer o Sistema Cantareira, que será apresentado ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) no próximo dia 27. O encontro aconteceu em Brasília na última terça-feira (10/03).

“O relatório com os termos só não foi apresentado ainda porque no encontro de terça-feira ficou pendente que vai assinar a outorga quem vai apontar o volume de água a ser retirado do Rio Jaguari para abastecer o Cantareira, que pode ser feito pela União ou pelo Estado”, explicou João Gomes Siqueira, um dos diretores do Comitê do Baixo Paraíba do Sul.

João destacou também que as medidas de enfrentamento da crise hídrica apresentadas contemplam toda a extensão da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que vai da foz, no município de São João da Barra, até as grandes capitais nos três estados. “O ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] apresentou dados da capacidade dos reservatórios e um panorama para a seca neste ano de 2015, o que requer um olhar como um todo para a Bacia do Paraíba e com isso a foz foi muito citada. Tem que ter água para abastecer nove milhões de pessoas do Rio e também para o Cantareira”, ressaltou o diretor complementando que objetivo maior é retornar para a vazão de 190m³/s. Atualmente a vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, caiu para 110m³/s.

O secretário de Meio Ambiente de Campos, Zacarias Albuquerque chegou a intervir sugerindo um prazo maior para que seja entregue o relatório sobre os termos para a transposição. “O assunto é complexo e todas as decisões têm que ser tomadas com bastante segurança”, disse.

Para o procurador da República Eduardo Oliveira, o mais importante é que nenhumas das esferas [União e Estado] estão negando a crise. “Todos os órgãos se manifestaram e ninguém está negando a crise. Esperamos agora que reconheçam que é preciso medidas mais efetivas e nos próximos dias sejam apresentadas propostas a serem efetivamente executadas”, disse o procurador acrescentando que foram discutidos o reflorestamento e recomposição da mata ciliar, mas é preciso mais.

“Não podemos ficar só nisso. Precisa de um diálogo com as concessionárias CEDAE e Águas do Paraíba para tratar da captação de água e tratamento do esgoto. Ficou claro que a crise está instalada e que o consumidor final, que é a população, não pode ser penalizado, mas sim que setores público e agrícola também se adéquam às medidas e haja uso racional da água”, salientou Eduardo.

O procurador informou ainda de que a proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul ainda não foi apresentada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, os diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (ANEEL), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), o que deve estar acontecendo até a próxima semana.

“O prazo que foi de 10 dias, só passou a contar depois que todos os órgãos receberam a intimação, mas está por terminar e a partir daí é que iremos avaliar e começar a cobrar as medidas necessárias”.

Participaram da audiência especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, a ministra e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, os diretores-presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), Fundação Rio-Águas e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap).

Dos municípios afetados pela crise hídrica no Norte e Noroeste Fluminense, marcaram presença os secretários de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana, Cláudio Heringer, o de São Fidélis Leandro Peixoto, Zacarias Albuquerque, de Campos, entre outros.

SEGURANÇA HÍDRICA

Na última segunda-feira (09/02), o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, anunciou a criação de um gabinete de emergência, que se reunirá semanalmente para discutir, entre outros assuntos, a adoção de medidas emergenciais que visem a incentivar o uso eficiente da água pelo setor industrial. Entre essas medidas está a possibilidade da construção de um enrocamento (dique de pedras) na Bacia do Rio Guandu com o objetivo de reduzir a entrada da água do mar nesse curso d’água.

A proposta foi comunicada em nova reunião com representantes das quatro principais empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz. A situação destas empresas é mais preocupante porque utilizam água do Rio Guandu, abaixo do sistema de captação da CEDAE, responsável pelo abastecimento de nove milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O problema se agrava por conta da crise hídrica que afeta a região sudeste, a maior dos últimos 84 anos.

De acordo com o secretário André Corrêa, os representantes dessas indústrias concordaram com a medida que será uma solução a curto prazo até a implementação de uma solução definitiva: a construção de uma adutora com 14 quilômetros de extensão que vai levar a água de reúso da CEDAE para alimentar essas indústrias.

FONTE: JORNAL URURAU