Procon pretende derrubar bloqueio de internet de operadoras de celular

O Procon Estadual irá entrar com uma ação civil pública na próxima semana contra as operadoras de telefonia móvel que estão efetuando o bloqueio da franquia de internet após a linha ter alcançado o limite. O órgão entende que a prática é abusiva.

O novo método foi adotado pelas operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi em novembro de 2014. Os usuários de planos pré-pagos e de controle que atingem a franquia de internet estabelecida por contrato tem o serviço suspenso.

O Procon também recebeu denúncias referentes ao bloqueio de franquia de linhas pós-pago. A operadora Tim está informando em seu site que a partir do dia 20 de março irá suspender os serviços quando a franquia for atingida.

O Site Ururau entrou em contato com a assessoria jurídica do Procon-RJ, que afirmou que qualquer alteração feita no contrato em vigência fere os direitos do consumidor. “A prática é abusiva porque existe uma quebra de contrato e os consumidores não podem sofrer essa alteração”, disse a assessora Camila Prado informando que as operadoras só podem efetuar mudanças a partir de novos contratos.

A mudança foi adotada inicialmente pela operadora Vivo, em novembro. Antes, quando o cliente atingia o limite da franquia, tinha a velocidade reduzida e atualmente a franquia é suspensa.

Segundo o Procon, as operadoras estão se baseando na resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autoriza a alteração de contrato desde que seja comunicado com 30 dias de antecedência. Mas o órgão ressalta que a resolução não pode sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é lei.

“Uma resolução não pode sobrepor uma lei. Isso é quebra de contrato, eles [operadoras] alteram esse contrato sem consultar o consumidor”, ressalta Camila, alertando que o cliente não pode ser lesado.

O Procon de Campos informou que recebeu diversas reclamações referentes a operadora Vivo, que é a operadora de maior abrangência no município. Também considerando ser uma prática abusiva, o órgão ressaltou que vai aguardar a decisão final do Procon Estadual para tomar as devidas providências.

Os usuários que se sentirem lesados devem denunciar a prática através do sitewww.procononline.rj.gov.br ou baixando o aplicativo gratuito Meu Procon RJ, disponível para Android e IOS.

FONTE: JORNAL URURAU