Depois de afirmar que áreas essenciais como Educação e Saúde seriam poupadas dos cortes que fará no Orçamento do Estado em razão da queda da atividade econômica, inclusive com a redução dos repasses dos royalties do petróleo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) cai em contradição, a partir das declarações do secretário estadual de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, ao dizer que o cenário fiscal mudou muito desde meados do ano passado, quando o Orçamento foi programado e todas as pastas serão afetadas.
O Tesouro estadual vai contingenciar R$ 2,683 bilhões do Orçamento previsto para este ano (R$ 54 bilhões, sem levar em conta os descontos), segundo informa o jornal O Globo. Mesmo Saúde e Educação, áreas consideradas prioritárias, terão cortes de R$ 900 milhões em despesas de custeio em relação ao previsto na Lei Orçamentária. Entram na conta ainda despesas com transferências para municípios, que serão R$ 1,1 bilhão menores que o planejado.
Outros R$ 700 milhões de cortes virão de despesas de custeio em todas as secretarias e autarquias, incluindo a área de Segurança, num momento em que o Rio vive um quadro alarmante de violência com a afronta praticada por bandidos nas ditas "comunidades pacificadas", os arrastões em série nas praias da Zona Sul, a sucessão de vítimas de balas perdidas que tem vitimado crianças, além da escalada no número de PMs assasinados.
Os servidores estaduais também irão pagar a conta, já que estão fora de cogitação a abertura de concursos ou reajustes salariais além dos que já foram autorizados. Por ora, o governo do estado descarta aumento de impostos. Trata-se de um aperto fiscal adicional aos cortes que já tinham sido anunciados no início de janeiro (R$ 1,5 bilhão).
Além dos cortes anunciados, o governo estadual estima uma perda de cerca de R$ 2 bilhões de receita com o repasse de royalties em consequência da baixa cotação do petróleo. A redução forçará um desembolso adicional de R$ 2,1 bilhões com os gastos do Rioprevidência - fundo de previdência do estado responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. As receitas com as compensações do petróleo no estado servem para o pagamento de cerca de 220 mil aposentados e pensionistas.
Secretário fala sobre impactos nos cofres públicos
Sérgio Ruy explica que a queda brutal no preço do barril do petróleo começará a ter impacto nos cofres públicos a partir deste ano, já que os royalties recebidos referem-se ao petróleo extraído três meses antes.
Os preços internacionais do petróleo caíram à metade desde junho do ano passado. No fechamento da semana passada, o preço do barril do petróleo leve (WTI), para entrega em março, ficou em US$ 45,59, a menor cotação em seis anos. Já o Brent ficou em US$ 48,79 o barril. "Sem dúvida alguma, é a situação mais grave que enfrentamos nos últimos tempos. Em 2008, o petróleo deu uma escorregada forte para baixo, mas recuperou rápido ", afirma o secretário. "Pegamos um momento adverso em que uma guerra de mercado está derrubando cotações. Vamos fazer o que tiver que ser feito para manter o pagamento do Rioprevidência, porque é uma obrigação mandatória, não podemos falhar com o compromisso de sobrevivência das pessoas.
A desaceleração da economia trouxe também impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou contração nos dois primeiros trimestres, o que configura uma recessão técnica.
No terceiro, ficou perto da estabilidade, com alta de 0,1%. A previsão é que feche o ano pouco acima de 0%. A receita com ICMS no ano passado ficou em R$ 31,4 bilhões, abaixo dos R$ 34 bilhões que tinham sido previstos.
Foi a primeira vez que houve perda real com arrecadação desde a crise financeira internacional de 2008. Em 2013, a receita com ICMS tinha avançado 15%. Para este ano, o governo previa recolher R$ 36,7 bilhões com o imposto, mas agora estima que a receita alcance R$ 33,6 bilhões.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
.jpg)