'Acordão' pode prejudicar Paraíba



Nesta quinta-feira, após uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, os governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro e Minas Gerais firmaram um acordo que permite que o governo paulista inicie as obras para transpor água do rio Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, para o Sistema Cantareira. Para o ambientalista Aristides Soffiati a questão técnica ficou em segundo plano e o acordo foi político.

No acordo, os governadores concordaram em apresentar uma proposta conjunta até 28 de fevereiro de 2015 para o uso da água do Jaguari por São Paulo. A proposta será elaborada por um grupo técnico, formado por representantes de todas as partes para que nenhuma decisão unilateral seja tomada. Inicialmente, os governos de Minas e Rio não concordaram, porque apesar do Jaguari ficar em São Paulo, é afluente do Paraíba e sua água abastece os três estados.

Com o acordo, São Paulo ganhou o direito de iniciar as licitações para fazer as obras necessárias para a transposição. Segundo o secretário de Planejamento do governo de São Paulo, Júlio Semeghini, os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro não terão a quantidade de água reduzida e São Paulo usará cerca de 3% da vazão que vai para o Rio. A previsão, segundo ele, é de que a obra dure 14 meses e não terá efeitos sobre a atual crise.

Os governadores e representantes dos órgãos responsáveis pelos estudos técnicos ambientais se comprometeram a não realizar obras sem o consentimento de todas as partes envolvidas e a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e realizar ações de compensação. Após o acordo, os governadores disseram que todos os Estados vão ganhar, que ficará garantido o volume de água para uso futuro e que serão feitas obras e ações para reduzir a poluição no Paraíba.

Além dos governadores dos três estados, também participaram da reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, além do ministro do STF, Luiz Fux, que convocou a reunião e avaliou que o acordo foi bom para os Estados, pois todos cederam em algum ponto.

Transposição de 5000 litros

O projeto do governo paulista foi anunciado em março e desde então tem gerado polêmica, tanto que foram instauradas ações na Justiça. O projeto prevê a transposição de cinco mil litros de água por segundo para a Represa de Atibainha, uma das que compõem o Sistema Cantareira. O Rio de Janeiro se mostrou contrário à obra, já que a bacia do Paraíba do Sul abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.

Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar para impedir que licenças ambientais e autorizações para o início das obras. Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo estaria fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul. Com essa decisão, o ministro convocou a reunião para mediação entre as partes. Quando o acordo final for apresentado, todas as ações que tramitam judicialmente serão extintas. 
O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, que entrou com o pedido de liminar foi contatado, mas não atendeu as ligações até o fechamento desta edição.

"Um acordo político"

Para o ambientalista Aristides Arthur Soffiati, "trata-se de um acordo político e não técnico, como deveria ser". Ele destacou que sua grande preocupação é que a transposição do Jaguari acentue ainda mais a divisão já existente no Paraíba em decorrência da transposição do rio Guandu. "Entre Barra do Piraí e Três Rios o Paraíba já se transformou numa valeta. É São Paulo quem decide como será a liberação de vazão da água na barragem de Santa Cecília. O ideal seriam que fossem liberados 250m³/s, mas depois da seca só passam 160m³/s. Isso é muito preocupante", defendeu.

Ao assinar o acordo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão afirmou que "ninguém quer prejudicar nenhum Estado" e que "desse limão saiu uma grande limonada", se referindo ao processo eleitoral. "Cada um estava cuidando das campanhas e não deu pra gente sentar e dialogar. Ninguém vai perder. A população dos três Estados vai ganhar com a solidariedade nossa", disse.

FONTE: JORNAL O DIÁRIO

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