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Paulo Feijó esclarece sua casação pelo TRE/RJ

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

/ Jornal Olhar

O Deputado Federal Paulo Feijó, candidato a reeleição pela Coligação PR e PROS, afirma que seus advogados entraram com recurso de embargos declaratórios sobre a decisão proferida pelo TRE/RJ, na sessão de 18 de agosto, considerando que foi um grande equívoco. 
O deputado Feijó esclarece que considera-se elegível à luz da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e dos arts. 14, §§ 3º e 9º e 15 da Constituição de 1988, eis que não tem contra si decisão colegiada por ato doloso de improbidade administrativa. Por isso não poderia ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
Sendo assim, o deputado Feijó tem absoluta convicção de que o próprio TRE/RJ, ou ainda o Tribunal Superior Eleitoral, chancelarão o seu registro de candidatura, pois é candidato ficha limpa.
Na disputa por seu quinto mandato, o deputado Feijó destaca que está realizando sua campanha normalmente em Campos e por municípios da região, enquanto aguarda com tranquilidade a revisão da decisão do TRE.


Fonte: Assessoria/Paulo Feijó
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